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Publicações do processo
0010398-23.2025.8.26.0004
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Regional IV - Lapa - Vara da Infância e da Juventude
Processo 0010398-23.2025.8.26.0004 (processo principal 1008533-45.2025.8.26.0004) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Seção Cível - T.S.R.N. - - M.G.R.L. - Vistos. Considerando que o incidente processual de RPV foi extinto após o pagamento do valor devido, resta satisfeita a obrigação e exaurida a finalidade do presente cumprimento de sentença. Assim, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Após as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos, com baixa no sistema. P.I.C. São Paulo, 09 de setembro de 2026. - ADV: RAPHAEL GATTO CESAR SARTORI (OAB 371217/SP), RAPHAEL GATTO CESAR SARTORI (OAB 371217/SP)
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