0010349-23.2026.5.15.0062

Edital

TRT15 · CON1 - Presidente Prudente

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - PRESIDENTE PRUDENTE PROCESSO: ATOrd 0010349-23.2026.5.15.0062 AUTOR: ALEXSANDRO APARECIDO SOBRINHO RÉU: BELT SEG SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI E OUTROS (2) Processo nº 0010349-23.2026.5.15.0062 Autor: ALEXSANDRO APARECIDO SOBRINHO, CPF: 212.588.518-22 Réu(s): BELT SEG SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI, CNPJ: 21.250.347/0001-62; RICARDO MOREIRA PONTES ROSATI, CPF: 316.155.558-97; ESTADO DE SAO PAULO, CNPJ: 46.379.400/0001-50 DESTINATÁRIO: RICARDO MOREIRA PONTES ROSATI Expediente enviado por outro meio EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA AUDIÊNCIA EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) Pelo presente edital fica o reclamado supra, que se encontra em lugar incerto e não sabido, notificado do ajuizamento da ação trabalhista, perante a Vara do Trabalho de Lins (Juízo de origem), bem como que foi designada audiência Inicial por videoconferência para o dia 08/10/2026, às 08:00 horas, na qual deverá comparecer e apresentar defesa, até o horário da audiência, sob pena de ser declarado revel e confesso quanto à matéria de fato, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. Faculta-se à parte a apresentação de defesa oral, bem como fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento direto dos fatos e que em seu nome poderá depor, sob as penas da lei, celebrar acordo, receber e dar quitação. Na fase inicial e de instrução processual, a tramitação do processo ocorrerá perante o OJ CON1 - Presidente Prudente, que é um ambiente eletrônico centralizador dos processos das Varas atendidas pela Secretaria Conjunta, que não altera a competência do Juízo/Vara de origem. A audiência será realizada na modalidade telepresencial, por meio da ferramenta eletrônica ZOOM, sendo que o ingresso à sala virtual será feito por meio de acesso ao seguinte LINK de internet: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/82866150865?pwd=C97YL2YZacoxhcY6L7HaFnjDVTYRhK.1&jst=2 ID da reunião: 828 6615 0865 Senha: 499750 Acesso pelo computador: copiar o link (ctrl + c) acima e colar (ctrl + v) na barra de endereços do navegador “Google Chrome”. Neste caso não será necessário a inserção de senha. Acesso por celular: basta acessar o link que o participante será direcionado diretamente para o aplicativo nas lojas virtuais. Os procedimentos de utilização são autoexplicativos. Os participantes da audiência deverão ser identificados ao acessar a sala de espera seguindo os seguintes parâmetros: I – Horário da audiência – Advogado(a) Recte ou Recda – Nome II – Horário da audiência – Reclamante – Nome III – Horário da audiência – Reclamada – Nome IV – Horário da audiência – Preposto(a) – Nome Para conhecimento do teor da na petição inicial, deverá ser efetuada consulta ao seguinte endereço na internet e link de acesso: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/26021114490761900000283219154?instancia=1 Caso o(a) destinatário(a) não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária para receber orientações. Com a defesa devem ser apresentados documentos pessoais da parte reclamada pessoa física, ou atos constitutivos (contrato social), se pessoa Jurídica, bem como os documentos que pretende utilizar como prova, protocolando-os no Processo Judicial Eletrônico (PJe), em formato PDF nos termos da Lei. Havendo pedido que necessite de perícia, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, em peça apartada, uma para cada tipo de perícia. É aconselhável acompanhamento de advogada(o). Caso necessário, poderá ser utilizado o Serviço de Auto Atendimento disponibilizado na Unidade para a prática dos atos processuais pelo interessado. Mudança de endereço deve ser comunicada à Secretaria desta Vara. Sendo a audiência tipo INICIAL as testemunhas estão dispensadas. Na hipótese de algum tipo de impossibilidade técnica de acesso ao ambiente virtual no dia e horário da audiência, a parte deverá comunicar imediatamente a dificuldade no e-mail institucional da Vara do Trabalho (saj.vt.lins@trt15.jus.br), com a indicação precisa do número do processo. E-mail ou manifestações enviadas após o horário da audiência não serão considerados pelo juízo e serão aplicadas as sanções cominadas em caso de ausência. Atentar para existência de outros documentos constantes dos autos. O processo pode ser visto por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual ou pelo aplicativo JTe, para smartphones, baixado gratuitamente. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial o destinatário indicado é expedido o presente edital, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). . Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO MOREIRA PONTES ROSATI