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0010314-60.2024.5.03.0129
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT3
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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Intimação
TRT3 · 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE POUSO ALEGRE ATOrd 0010314-60.2024.5.03.0129 AUTOR: LUCAS NARCISO RODRIGUES RÉU: RIOPAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d20f2d3 proferido nos autos. CERTIDÃO CERTIFICO que, nesta data, faço os autos eletrônicos conclusos. Pouso Alegre, 21 de agosto de 2026 ROBERTO MEIRELES MASCARO DESPACHO Transitado em julgado o feito, inicie-se a fase de liquidação da sentença. Intimem-se as reclamadas para, no prazo de 10 dias, apresentarem os cálculos de liquidação, nos moldes do art. 106 do Provimento geral consolidado do TRT da 3ª região, sempre com memória de cálculos e resumo (Prov. CR 04/2000), observando, também, a instrução normativa RFB nº 1500/2014 quanto à apuração do imposto de renda. Os cálculos deverão ser apresentados preferencialmente acompanhados do arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc, à vista dos termos da RESOLUÇÃO CSJT Nº 284, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021, que alterou a resolução RESOLUÇÃO CSJT Nº 185, DE 24 DE MARÇO DE 2017. Deverá a parte observar que, havendo honorários de sucumbência fixados em sentença devidos pelo reclamante, o valor deverá ser destacado no RESUMO, e, se for o caso, o valor deverá ser deduzido do crédito. No mesmo prazo, deverá a reclamada cumprir as obrigações de fazer impostas na sentença id 212888b (registro do contrato de trabalho e guias rescisórias), sob as penas nela cominadas. Intimem-se as partes para entrarem em contato entre si e envidarem esforços para cumprimento das obrigações de fazer cominadas, sem a necessidade de que os documentos transitem pela Secretaria da Vara, devendo o reclamante, no prazo de 10 dias, informar se as obrigações de fazer foram devidamente cumpridas, importando o silêncio em presunção afirmativa. Intimem-se as partes, por publicação, para, no prazo de 10 dias, informarem seus dados bancários (titular da conta, CNPJ/CPF, banco, agência e conta corrente ou poupança) para que, oportunamente, sejam realizados os pagamentos do crédito principal e dos honorários advocatícios. Expeça-se o ofício, conforme determinado na sentença id 212888b. POUSO ALEGRE/MG, 21 de agosto de 2026. FABIO GONZAGA DE CARVALHO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS NARCISO RODRIGUES
Intimação
TRT3 · 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE POUSO ALEGRE ATOrd 0010314-60.2024.5.03.0129 AUTOR: LUCAS NARCISO RODRIGUES RÉU: RIOPAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d20f2d3 proferido nos autos. CERTIDÃO CERTIFICO que, nesta data, faço os autos eletrônicos conclusos. Pouso Alegre, 21 de agosto de 2026 ROBERTO MEIRELES MASCARO DESPACHO Transitado em julgado o feito, inicie-se a fase de liquidação da sentença. Intimem-se as reclamadas para, no prazo de 10 dias, apresentarem os cálculos de liquidação, nos moldes do art. 106 do Provimento geral consolidado do TRT da 3ª região, sempre com memória de cálculos e resumo (Prov. CR 04/2000), observando, também, a instrução normativa RFB nº 1500/2014 quanto à apuração do imposto de renda. Os cálculos deverão ser apresentados preferencialmente acompanhados do arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc, à vista dos termos da RESOLUÇÃO CSJT Nº 284, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021, que alterou a resolução RESOLUÇÃO CSJT Nº 185, DE 24 DE MARÇO DE 2017. Deverá a parte observar que, havendo honorários de sucumbência fixados em sentença devidos pelo reclamante, o valor deverá ser destacado no RESUMO, e, se for o caso, o valor deverá ser deduzido do crédito. No mesmo prazo, deverá a reclamada cumprir as obrigações de fazer impostas na sentença id 212888b (registro do contrato de trabalho e guias rescisórias), sob as penas nela cominadas. Intimem-se as partes para entrarem em contato entre si e envidarem esforços para cumprimento das obrigações de fazer cominadas, sem a necessidade de que os documentos transitem pela Secretaria da Vara, devendo o reclamante, no prazo de 10 dias, informar se as obrigações de fazer foram devidamente cumpridas, importando o silêncio em presunção afirmativa. Intimem-se as partes, por publicação, para, no prazo de 10 dias, informarem seus dados bancários (titular da conta, CNPJ/CPF, banco, agência e conta corrente ou poupança) para que, oportunamente, sejam realizados os pagamentos do crédito principal e dos honorários advocatícios. Expeça-se o ofício, conforme determinado na sentença id 212888b. POUSO ALEGRE/MG, 21 de agosto de 2026. FABIO GONZAGA DE CARVALHO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - RIOPAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A.
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