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TRT15 · DIVEX - Piracicaba · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIVEX - PIRACICABA ATOrd 0010287-93.2019.5.15.0137 AUTOR: JOAQUIM ANTONIO MARCO MONTRAZZIO E OUTROS (261) RÉU: INSTITUTO EDUCACIONAL PIRACICABANO DA IGREJA METODISTA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (13) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 74e5c59 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Registre-se, inicialmente, que já foram expedidos os alvarás decorrentes das determinações anteriores. Recebo os cálculos apresentados pelo perito contábil José Renato Baptista e defiro o prazo complementar de 15 dias para conclusão do trabalho, com a juntada da tabela consolidada completa, contendo a integralidade dos processos, credores e respectivos créditos abrangidos pelo REEF. Considerando a natureza e a excepcional complexidade do trabalho desenvolvido, que envolve mais de 720 processos, com análise individualizada dos autos de origem, conferência de decisões e cálculos homologados, verificação de depósitos, pagamentos, liberações e transferências, além da padronização e compatibilização de dados oriundos de diferentes unidades judiciárias, reconheço que o encargo demandou esforço técnico extraordinário. A elaboração de base única e de relatório consolidado, com a identificação dos credores e dos respectivos saldos, constitui atividade essencial à organização da execução coletiva, exigindo exame minucioso, elevado grau de especialização e especial responsabilidade técnica, sobretudo para evitar duplicidades, omissões ou abatimentos indevidos. Diante da complexidade, da amplitude e da utilidade dos serviços prestados, arbitro os honorários periciais em R$ 190.000,00, valor que corresponde, em média, a aproximadamente R$ 260,00 por processo analisado, quantia compatível com a extensão e a complexidade do encargo. Considerando as limitações operacionais do sistema PJe-JT em processos com elevado número de partes cadastradas, que podem ocasionar instabilidade e dificultar a prática de atos processuais essenciais, reitera-se que não é necessária a habilitação individual dos exequentes no polo ativo deste processo piloto. Todos os credores e respectivos créditos abrangidos pelo REEF serão considerados por meio da planilha consolidada, inclusive para fins de futuras liberações e rateios, sem qualquer prejuízo decorrente da ausência de cadastramento individual neste feito. Permaneça cadastrado no polo ativo apenas o reclamante originário do processo piloto, sem prejuízo daqueles que eventualmente atuem em jus postulandi. Os advogados dos demais credores deverão ser cadastrados mediante vinculação ao reclamante originário, para fins de acompanhamento do feito e recebimento das intimações, permanecendo inalterada a representação processual constituída nos respectivos processos de origem. Providencie a Secretaria as adequações necessárias. Providencie a Secretaria a atualização do cadastro deste processo piloto, nos termos já determinados no Id. 068fa0e. Prossiga-se a execução, intimando-se as executadas para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre os cálculos apresentados e indiquem bens livres e desembaraçados, suficientes à garantia da execução e ao prosseguimento dos atos executórios, considerando o passivo consolidado submetido ao REEF. Cumpridas as providências, voltem conclusos. PIRACICABA/SP, 04 de setembro de 2026 FABIO CAMERA CAPONE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - 4A. REGIAO ECLESIASTICA - ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - REGIAO MISSIONARIA DA AMAZONIA - REMA - ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - OITAVA REGIAO ECLESIASTICA - COGEIME - INSTITUTO METODISTA DE SERVICOS EDUCACIONAIS - EM RECUPERACAO JUDICIAL - ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - REGIAO MISSIONARIA DO NORDESTE - REMNE - ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - SETIMA REGIAO ECLESIASTICA - ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - ASSOCIAC?O DA IGREJA METODISTA - 6a REGI?O ECLESIASTICA - ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - QUINTA REGIAO ECLESIASTICA - ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - 2 REGIAO ECLESIASTICA - ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - 1 REGIAO ECLESIASTICA - INSTITUTO METODISTA DE EDUCACAO - IMED - EM RECUPERACAO JUDICIAL - INSTITUTO EDUCACIONAL PIRACICABANO DA IGREJA METODISTA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - TERCEIRA REGIAO ECLESIASTICA
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