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Publicações do processo
0010284-22.2016.8.19.0028
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Intimação
TJRJ · 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé · Sentença
Reintegração / Manutenção de Posse Nº 0010284-22.2016.8.19.0028/RJAUTOR: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO(A): RAUL AMARAL JUNIOR (OAB CE013371A) SENTENÇA Diante de todo o exposto, considerando que os termos constantes dos autos são fruto da livre e desembaraçada manifestação das partes, HOMOLOGO o acordo celebrado entre essas para que surta todos os seus efeitos legais e jurídicos e, em consequência, RESOLVO O MÉRITO DA DEMANDA, nos termos do artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil.
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