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Publicações do processo
0010247-40.2026.5.03.0060
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT3
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de Itabira · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITABIRA ATSum 0010247-40.2026.5.03.0060 AUTOR: FRANK JAMES JUNIO SIMOES RÉU: CONSTRUTORA BRASIL REAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4cccd22 proferido nos autos. DESPACHO Vistos os autos, Intimem-se as partes para no prazo comum de 10 dias apresentarem seus CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO na forma do Provimento 04/2000 do Tribunal Regional da 3ª Região, incluindo os recolhimentos legais. Ficam as partes DESDE JÁ INTIMADAS, para após esse prazo, terem vista dos outros cálculos eventualmente apresentados, oportunidade que deverão manifestar de forma ESPECIFICADA acerca dos pontos objeto de divergência, igualmente pelo prazo de 8 dias, sob pena de se entender que não há equívocos nos cálculos da parte contrária. Registro que em se tratando de procedimento prévio à execução da sentença propriamente dita, não há que se falar aqui em impossibilidade de impulso oficial, tanto assim que poderia o comando ser proferido de forma líquida, sem que isso se considere ato de execução. Além disso, ainda remanesce a OBRIGAÇÃO constitucional prevista no art. 114, inciso VIII, da CF/88, que determina a execução de ofício das contribuições sociais previstas no art. 195, I, a, e II, das sentenças que proferir, de modo que não é possível cumprir esse comando sem a prévia liquidação do decisum. Após, venham os autos novamente conclusos para apreciação dos cálculos e eventuais manifestações das partes. Intimem-se partes. ITABIRA/MG, 24 de agosto de 2026. UILLIAM FREDERIC D LOPES CARVALHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA BRASIL REAL LTDA
Intimação
TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de Itabira · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITABIRA ATSum 0010247-40.2026.5.03.0060 AUTOR: FRANK JAMES JUNIO SIMOES RÉU: CONSTRUTORA BRASIL REAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4cccd22 proferido nos autos. DESPACHO Vistos os autos, Intimem-se as partes para no prazo comum de 10 dias apresentarem seus CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO na forma do Provimento 04/2000 do Tribunal Regional da 3ª Região, incluindo os recolhimentos legais. Ficam as partes DESDE JÁ INTIMADAS, para após esse prazo, terem vista dos outros cálculos eventualmente apresentados, oportunidade que deverão manifestar de forma ESPECIFICADA acerca dos pontos objeto de divergência, igualmente pelo prazo de 8 dias, sob pena de se entender que não há equívocos nos cálculos da parte contrária. Registro que em se tratando de procedimento prévio à execução da sentença propriamente dita, não há que se falar aqui em impossibilidade de impulso oficial, tanto assim que poderia o comando ser proferido de forma líquida, sem que isso se considere ato de execução. Além disso, ainda remanesce a OBRIGAÇÃO constitucional prevista no art. 114, inciso VIII, da CF/88, que determina a execução de ofício das contribuições sociais previstas no art. 195, I, a, e II, das sentenças que proferir, de modo que não é possível cumprir esse comando sem a prévia liquidação do decisum. Após, venham os autos novamente conclusos para apreciação dos cálculos e eventuais manifestações das partes. Intimem-se partes. ITABIRA/MG, 24 de agosto de 2026. UILLIAM FREDERIC D LOPES CARVALHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FRANK JAMES JUNIO SIMOES
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