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Publicações do processo
0010223-33.2017.5.03.0058
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT3
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de Formiga · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FORMIGA ATOrd 0010223-33.2017.5.03.0058 AUTOR: JOSE ALVES DE MACENA RÉU: PRUMO ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0e65512 proferida nos autos. DECISÃO - PJE Vistos. Homologo o cálculo de ID 0fb066e , fixando o valor da execução previdenciária em R$ 10.484,81 , ressalvada atualização até a data do efetivo pagamento. Dispensada a intimação da União para se manifestar sobre o cálculo homologado em razão do valor da contribuição previdenciária devida ser igual ou inferior ao piso de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) estabelecido na Portaria Normativa PGF/AGU n. 47, de 7 de julho de 2023. Vista às partes sobre cálculo homologado, pelo prazo comum de 08 dias. Em caso de discordância, deverão apresentar impugnação fundamentada, indicando os pontos de divergência, sob pena de preclusão, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 879 da CLT. FORMIGA/MG, 25 de agosto de 2026. JUNIA MARCIA MARRA TURRA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ALVES DE MACENA
Intimação
TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de Formiga · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FORMIGA ATOrd 0010223-33.2017.5.03.0058 AUTOR: JOSE ALVES DE MACENA RÉU: PRUMO ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0e65512 proferida nos autos. DECISÃO - PJE Vistos. Homologo o cálculo de ID 0fb066e , fixando o valor da execução previdenciária em R$ 10.484,81 , ressalvada atualização até a data do efetivo pagamento. Dispensada a intimação da União para se manifestar sobre o cálculo homologado em razão do valor da contribuição previdenciária devida ser igual ou inferior ao piso de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) estabelecido na Portaria Normativa PGF/AGU n. 47, de 7 de julho de 2023. Vista às partes sobre cálculo homologado, pelo prazo comum de 08 dias. Em caso de discordância, deverão apresentar impugnação fundamentada, indicando os pontos de divergência, sob pena de preclusão, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 879 da CLT. FORMIGA/MG, 25 de agosto de 2026. JUNIA MARCIA MARRA TURRA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - PRUMO ENGENHARIA LTDA
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