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TRF5 · 18ª Vara Federal PE
PODER JUDICIÁRIO 18ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 0010180-45.2025.4.05.8303 REQUERENTE: ROSSANA HERCULANO CLEMENTINO ADVOGADO do(a) REQUERENTE: KARINA MAGALHAES PARENTE DE LUCENA - PE35160 REQUERIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO ADVOGADO do(a) REQUERIDO: CRISTIANY RAQUEL DE MATOS RODRIGUES - CE14875 DECISÃO Decisão de ID 178196549 nos seguintes termos: Considerando a controvérsia acerca dos valores devidos, determino o envio dos autos à Contadoria, consignando que as multas, por lógico, apenas incidem após o término do prazo para o cumprimento, conforme afirmado pelo requerido. Após a juntada, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Informações da Contadoria no ID 179159412. Ato ordinatório de ID 179159431, nos seguintes termos: Em conformidade com o art. 93, XIV da CF, o art. 203, § 4º do NCPC e nos termos do art. 526 do NCPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre os cálculos judiciais, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de discordância acerca dos valores encontrados, ficam, ainda, intimadas para indicar em que consiste o erro e para apresentar planilha de cálculos, no mesmo prazo. O silêncio importará em anuência tácita. Em caso de concordância, encaminhem-se os autos para expedição de RPV. Devidamente intimadas, apenas a UFRPE se manifestou e concordou com os cálculos apresentados pela Contadoria. Logo, considerando que a exequente foi devidamente intimada e advertida acerca da consequência do seu silêncio, homologo os cálculos apresentados pela Contadoria no ID 179159412. Determino, por conseguinte, a expedição da RPV. Após, intimações e expedientes necessários. Cumpra-se. Serra Talhada/PE, data da validação eletrônica Ângelo Cavalcanti Alves de Miranda Neto Juiz Federal - 18ª Vara Federal/PE
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