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0010179-85.2025.5.15.0062
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT15
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TRT15 · CON2 - Presidente Prudente · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - PRESIDENTE PRUDENTE ATSum 0010179-85.2025.5.15.0062 AUTOR: ADILSON CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO RÉU: DA ROCA TRANSPORTES DE BORBOREMA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac9f56b proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE LINS DESPACHO Nos termos do art. 897-A, §2º, da CLT, intime-se a parte contrária para manifestação acerca dos embargos de declaração opostos, no prazo de 5 dias. Com a manifestação ou decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para apreciação. Intimem-se. PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 09 de setembro de 2026 HELOISA POLIZEL DE OLIVEIRA MORAES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ADILSON CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO
Intimação
TRT15 · CON2 - Presidente Prudente · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - PRESIDENTE PRUDENTE ATSum 0010179-85.2025.5.15.0062 AUTOR: ADILSON CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO RÉU: DA ROCA TRANSPORTES DE BORBOREMA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9e759aa proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, na Reclamação Trabalhista que ADILSON CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO ingressou contra DA ROCA TRANSPORTES DE BORBOREMA LTDA, com fundamento no artigo 487, I CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos do autor, para, declarando a rescisão contratual sem justa causa, condenar a reclamada, nos termos da fundamentação que passam a integrar o presente dispositivo, às seguintes obrigações: a) pagamento de horas extras e reflexos; b) pagamento de indenização do intervalo intrajornada; pagamento de aviso-prévio com projeção contratual, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salário proporcional e indenização de 40% sobre os depósitos do FGTS. Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Autorizo a dedução de valores pagos sob os mesmos títulos, desde que demonstrados nos autos. Levando em consideração o resultado da demanda, condeno a reclamada a pagar honorários sucumbenciais, os quais arbitro, com fulcro no art. 791-A, §2º, do CPC, em 10% (dez por cento), tendo em vista a média complexidade da lide, bem como a desnecessidade de outras provas senão documental. A reclamada pagará honorários sucumbenciais sobre o valor que resultar da liquidação. Improcedem honorários advocatícios sucumbenciais por parte beneficiária da justiça gratuita. Tendo em vista a excelência no trabalho prestado, considerando o nível de especialização e grau de zelo do profissional nomeado - artigo 5 do Provimento GP - CR 002/2024 -, arbitro os honorários periciais no valor máximo vigente na tabela deste ETRT15. Após o trânsito em julgado, disponibilize-se eletronicamente ao TRT para pagamento ante a gratuidade concedida e sucumbência no objeto da perícia pelo autor. Custas pela ré no importe de R$ 140,00, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 7.000,00. Intimem-se as partes. NADA MAIS. HELOISA POLIZEL DE OLIVEIRA MORAES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ADILSON CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO
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