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0010158-54.2014.5.15.0108
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- Tribunal
- TRT15
- Publicações identificadas
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- Período
- ago/2026
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Intimação
TRT15 · EXE3 - Sorocaba · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE3 - SOROCABA ATOrd 0010158-54.2014.5.15.0108 AUTOR: MARIA BERNADETE MIRANDA E OUTROS (8) RÉU: INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO - IESP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ed5f83 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE SÃO ROQUE Prioridade(s): Falência ou Recuperação Judicial, Idoso, Idoso, Idoso, Idoso, Idoso, Idoso, Idoso, Idoso, Idoso, Idoso DESPACHO Vistos etc. 1. Id. 6bdcb53: noticia a existência de Recuperação Judicial em trâmite nos autos do processo nº 1000011-02.2023.8.26.0359, perante o Foro Especializado das 2ª, 5ª e 8ª RAJs – Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da Comarca de São José do Rio Preto, tendo como requerentes UNIESP S.A., CNPJ 19.347.410/0001-31, SOCIEDADE ADMINISTRADORA E GESTÃO PATRIMONIAL LTDA. – SAGP, CNPJ 06.120.096/0001-08, e SERVICES – ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL LTDA., CNPJ 17.205.241/0001-70. 2. Id. 09e83f9: informa que o INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – IESP foi incorporado pela recuperanda UNIESP. 3. Conforme consignado no despacho de Id. 983b19d, o executado INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – IESP, CNPJ: 63.083.869/0001-67, não se encontra em recuperação judicial. Assim, por ora, não há fundamento para a expedição de certidão destinada à habilitação de crédito perante o Juízo Recuperacional. 4. Nesse contexto, considerando, em princípio, o quanto decidido pelo Supremo Tribunal Federal na Reclamação Constitucional nº 83.535, no sentido de reconhecer a competência do Juízo da Recuperação Judicial para apreciar e julgar as questões relacionadas ao processo recuperacional, e a fim de resguardar a competência daquele Juízo e evitar eventual prejuízo à Recuperação Judicial, solicitem-se ao Foro Especializado das 2ª, 5ª e 8ª RAJs – Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da Comarca de São José do Rio Preto, nos autos do processo nº 1000011-02.2023.8.26.0359, informações acerca de eventual participação e/ou responsabilização da executada INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – IESP, CNPJ 63.083.869/0001-67, no processo recuperacional. Solicite-se, ainda, informação acerca da relação das demais pessoas físicas ou jurídicas eventualmente abrangidas pelo processo de recuperação judicial. Para tanto, confiro à presente decisão força de ofício, a ser encaminhado aos autos do processo nº 1000011-02.2023.8.26.0359. 5. No mais, verifico a existência de valores nestes autos, ainda pendentes de liberação, conforme relação a seguir: a) Conta judicial BB nº 4900103521073 Parcela 1: depósito realizado em 03/02/2023, no valor de R$ 1.094,80, tendo como depositante INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – IESP, CNPJ 63.083.869/0001-67.Parcela 2: depósito realizado em 24/04/2023, no valor de R$ 11.582,38, tendo como depositante INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – IESP, CNPJ 63.083.869/0001-67. b) Conta judicial BB nº 4500127421887 Parcela 1: depósito realizado em 25/02/2026, no valor de R$ 14.329,36, tendo como depositante SOCIEDADE EDUCACIONAL IESP – SÃO PAULO LTDA., CNPJ 63.083.869/0001-67. c) Conta judicial BB nº 4400130671070 Parcela 1: depósito realizado em 28/01/2026, no valor de R$ 14.365,17, tendo como depositante SOCIEDADE EDUCACIONAL IESP – SÃO PAULO LTDA., CNPJ 63.083.869/0001-67. 6. Por fim, consigno que, neste momento, mostra-se inviável a realização de novos agrupamentos ou reuniões de processos relacionados à executada, diante da necessidade de prévia definição quanto à sua eventual sujeição ao processo recuperacional. Intimem-se. SOROCABA/SP, 24 de agosto de 2026 ADRIANE DA SILVA MARTINS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO - IESP
Intimação
TRT15 · EXE3 - Sorocaba · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE3 - SOROCABA ATOrd 0010158-54.2014.5.15.0108 AUTOR: MARIA BERNADETE MIRANDA E OUTROS (8) RÉU: INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO - IESP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ed5f83 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE SÃO ROQUE Prioridade(s): Falência ou Recuperação Judicial, Idoso, Idoso, Idoso, Idoso, Idoso, Idoso, Idoso, Idoso, Idoso, Idoso DESPACHO Vistos etc. 1. Id. 6bdcb53: noticia a existência de Recuperação Judicial em trâmite nos autos do processo nº 1000011-02.2023.8.26.0359, perante o Foro Especializado das 2ª, 5ª e 8ª RAJs – Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da Comarca de São José do Rio Preto, tendo como requerentes UNIESP S.A., CNPJ 19.347.410/0001-31, SOCIEDADE ADMINISTRADORA E GESTÃO PATRIMONIAL LTDA. – SAGP, CNPJ 06.120.096/0001-08, e SERVICES – ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL LTDA., CNPJ 17.205.241/0001-70. 2. Id. 09e83f9: informa que o INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – IESP foi incorporado pela recuperanda UNIESP. 3. Conforme consignado no despacho de Id. 983b19d, o executado INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – IESP, CNPJ: 63.083.869/0001-67, não se encontra em recuperação judicial. Assim, por ora, não há fundamento para a expedição de certidão destinada à habilitação de crédito perante o Juízo Recuperacional. 4. Nesse contexto, considerando, em princípio, o quanto decidido pelo Supremo Tribunal Federal na Reclamação Constitucional nº 83.535, no sentido de reconhecer a competência do Juízo da Recuperação Judicial para apreciar e julgar as questões relacionadas ao processo recuperacional, e a fim de resguardar a competência daquele Juízo e evitar eventual prejuízo à Recuperação Judicial, solicitem-se ao Foro Especializado das 2ª, 5ª e 8ª RAJs – Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da Comarca de São José do Rio Preto, nos autos do processo nº 1000011-02.2023.8.26.0359, informações acerca de eventual participação e/ou responsabilização da executada INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – IESP, CNPJ 63.083.869/0001-67, no processo recuperacional. Solicite-se, ainda, informação acerca da relação das demais pessoas físicas ou jurídicas eventualmente abrangidas pelo processo de recuperação judicial. Para tanto, confiro à presente decisão força de ofício, a ser encaminhado aos autos do processo nº 1000011-02.2023.8.26.0359. 5. No mais, verifico a existência de valores nestes autos, ainda pendentes de liberação, conforme relação a seguir: a) Conta judicial BB nº 4900103521073 Parcela 1: depósito realizado em 03/02/2023, no valor de R$ 1.094,80, tendo como depositante INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – IESP, CNPJ 63.083.869/0001-67.Parcela 2: depósito realizado em 24/04/2023, no valor de R$ 11.582,38, tendo como depositante INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – IESP, CNPJ 63.083.869/0001-67. b) Conta judicial BB nº 4500127421887 Parcela 1: depósito realizado em 25/02/2026, no valor de R$ 14.329,36, tendo como depositante SOCIEDADE EDUCACIONAL IESP – SÃO PAULO LTDA., CNPJ 63.083.869/0001-67. c) Conta judicial BB nº 4400130671070 Parcela 1: depósito realizado em 28/01/2026, no valor de R$ 14.365,17, tendo como depositante SOCIEDADE EDUCACIONAL IESP – SÃO PAULO LTDA., CNPJ 63.083.869/0001-67. 6. Por fim, consigno que, neste momento, mostra-se inviável a realização de novos agrupamentos ou reuniões de processos relacionados à executada, diante da necessidade de prévia definição quanto à sua eventual sujeição ao processo recuperacional. Intimem-se. SOROCABA/SP, 24 de agosto de 2026 ADRIANE DA SILVA MARTINS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIA BERNADETE MIRANDA - ANTONIO FRANCISCO MASCARENHAS - CARLOS EDUARDO BALLIS - NIVEA VASCONCELOS DE ALMEIDA SA - MARIA ANGELICA HENRIQUE - MARGARIDA HISSAE FUKUYA - TITO NOGUEIRA - MARILDA DE FATIMA LIPPI SEVERINO - MARCOS ANTONIO ROSA
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