Resumo de IA
Este processo, em linguagem clara
- Contexto, partes públicas e situação atual em linguagem clara
- PDF para baixar e cópia por e-mail
- Resultado geralmente em cerca de 1 minuto
R$ 7,97
Publicações do processo
0010154-19.2024.5.18.0161
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT18
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT18 · VARA DO TRABALHO DE CALDAS NOVAS · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CALDAS NOVAS ATSum 0010154-19.2024.5.18.0161 AUTOR: MICHELE DE OLIVEIRA BARBOSA RÉU: RIVIERA PARK THERMAS FLAT SERVICE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7ce50ed proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos. Diante da integral satisfação da obrigação, e com fundamento no artigo 924, II, do CPC, aplicável subsidiariamente ao presente feito, decreto a extinção da execução. Considerando que o recolhimento previdenciário foi efetuado pela Secretaria do Juízo, intime-se a demandada para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o cumprimento da obrigação de declarar as informações do processo trabalhista no sistema eSocial, mediante a apresentação do Recibo de Transmissão da DCTFWeb ou documento equivalente. Ressalte-se que a reclamada deve transmitir os eventos S-2500 ao eSocial. Na ausência de comprovação, oficie-se à RFB para ciência do descumprimento da obrigação acessória. Quanto ao saldo remanescente, determino a realização de pesquisa para verificar a existência de débitos em nome da reclamada em outros processos, seja nesta Vara ou nas demais Varas do Trabalho deste Tribunal, conforme disposto nos §§ 1º e 2º do art. 241 do PROVIMENTO TRT 18ª SCR n.º 3/2026. Caso sejam localizados débitos em outras unidades jurisdicionais deste Regional, deverá ser dada ciência a estas Varas sobre o crédito disponível, concedendo-se o prazo de 10 (dez) dias para manifestação. Na hipótese de haver requerimentos de transferência de crédito remanescente formulados por outras Varas do Trabalho, defiro-os desde logo, observando-se a ordem cronológica das requisições apresentadas. Constatando-se a inexistência de débitos em nome da reclamada, seja nesta Vara ou em outras unidades jurisdicionais deste TRT da 18ª Região, determino a liberação do valor excedente à reclamada, intimando-a para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe os dados bancários necessários à devolução. Tudo cumprido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. CPA JOSE EDISON CABRAL JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MICHELE DE OLIVEIRA BARBOSA
Intimação
TRT18 · VARA DO TRABALHO DE CALDAS NOVAS · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CALDAS NOVAS ATSum 0010154-19.2024.5.18.0161 AUTOR: MICHELE DE OLIVEIRA BARBOSA RÉU: RIVIERA PARK THERMAS FLAT SERVICE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7ce50ed proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos. Diante da integral satisfação da obrigação, e com fundamento no artigo 924, II, do CPC, aplicável subsidiariamente ao presente feito, decreto a extinção da execução. Considerando que o recolhimento previdenciário foi efetuado pela Secretaria do Juízo, intime-se a demandada para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o cumprimento da obrigação de declarar as informações do processo trabalhista no sistema eSocial, mediante a apresentação do Recibo de Transmissão da DCTFWeb ou documento equivalente. Ressalte-se que a reclamada deve transmitir os eventos S-2500 ao eSocial. Na ausência de comprovação, oficie-se à RFB para ciência do descumprimento da obrigação acessória. Quanto ao saldo remanescente, determino a realização de pesquisa para verificar a existência de débitos em nome da reclamada em outros processos, seja nesta Vara ou nas demais Varas do Trabalho deste Tribunal, conforme disposto nos §§ 1º e 2º do art. 241 do PROVIMENTO TRT 18ª SCR n.º 3/2026. Caso sejam localizados débitos em outras unidades jurisdicionais deste Regional, deverá ser dada ciência a estas Varas sobre o crédito disponível, concedendo-se o prazo de 10 (dez) dias para manifestação. Na hipótese de haver requerimentos de transferência de crédito remanescente formulados por outras Varas do Trabalho, defiro-os desde logo, observando-se a ordem cronológica das requisições apresentadas. Constatando-se a inexistência de débitos em nome da reclamada, seja nesta Vara ou em outras unidades jurisdicionais deste TRT da 18ª Região, determino a liberação do valor excedente à reclamada, intimando-a para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe os dados bancários necessários à devolução. Tudo cumprido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. CPA JOSE EDISON CABRAL JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RIVIERA PARK THERMAS FLAT SERVICE
Além do diário
Entenda este processo ou consulte todos os seus
O diário mostra só o que foi publicado. O resumo de IA lê este processo. Na Prévia e no Completo, o clique cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra depois, no checkout.
Prévia
Consulte todos os seus processos
- Confirma se há processos vinculados ao CPF ou CNPJ
- Mostra a quantidade encontrada
- Sem lista de números CNJ
R$ 13,90
Completo
Acompanhamento gratuito por um mês
Lista de processos e fontes públicas no clique
- Lista dos processos encontrados, com números CNJ
- Clique em um processo para buscar nas fontes públicas
- Acompanhamento gratuito por um mês
R$ 19,90
Pix confirmado em segundos. O clique da Prévia e do Completo cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra no checkout, mascarado. O acompanhamento grátis do Completo pede cadastro e, depois do primeiro mês, mensalidade para continuar.