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0010139-97.2026.5.03.0096

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT3
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Período
ago/2026

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  1. Intimação

    TRT3 · Vara do Trabalho de Unaí · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE UNAÍ ATOrd 0010139-97.2026.5.03.0096 AUTOR: ADERBALDO FRANCISCO DOS SANTOS RÉU: WILKER ARIKSSON DOS SANTOS OLIVEIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6af1bd7 proferido nos autos. Vistos etc. Registro o trânsito em julgado da decisão e o início da fase de liquidação de sentença no PJE. As partes deverão, no prazo comum de 08 dias, apresentar os cálculos de liquidação na forma dos art. 104 e art. 106, do Provimento Geral Consolidado nº 3/2015, do TRT da 3ª Região, sob pena de preclusão. Ao final do prazo (decurso) para apresentação dos cálculos, independentemente de nova intimação, deverão as partes, nos 8 dias subsequentes, manifestar-se sobre os cálculos eventualmente apresentados pela parte contrária e, caso queiram, impugná-los fundamentadamente, indicando itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º da CLT. Atentem-se que não serão conhecidos os cálculos e as impugnações intempestivos e/ou apresentados em desconformidade com o art. 106 do Provimento 03/2015, do TRT da 3ª Região. PRIORIZANDO a CONCILIAÇÃO, inclua-se o processo na pauta do dia 16/09/2026, às 08:10 horas, para audiência de tentativa conciliatória, intimando-se as partes por seus procuradores. Por tratar-se de audiência de tentativa de conciliação, a audiência será TELEPRESENCIAL (art.334, §7º do CPC). Os advogados e, se possível, também as partes deverão acessar a audiência por meio do link https://trt3-jus-br.zoom.us/my/vt.unai NO RESUMO DOS CÁLCULOS, AS PARTES DEVEM CONSTAR TODOS OS ITENS ABAIXO (se aplicáveis): -VALOR LÍQUIDO RECLAMANTE (já deduzidos eventuais honorários por ele devidos); -FGTS (acaso a sentença tenha determinado depósito em conta vinculada); -INSS (COTA RECLAMANTE); -INSS (COTA RECLAMADA); -HONORÁRIOS PERICIAIS; -HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS (DEVIDOS AO/À ADV. RECLAMANTE); -HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS (DEVIDOS AO/Á ADV. RECLAMADA); -MULTA; -CUSTAS PROCESSUAIS; -VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO; -DATA DE ATUALIZAÇÃO Objetivando a uniformidade de procedimentos, a celeridade processual e confiabilidade nos resultados objetivos, recomendo às partes a utilização da ferramenta padrão de elaboração de cálculos trabalhistas e liquidação de sentenças PJe-Calc Cidadão. Os requisitos e instruções para a instalação gratuita do Sistema constam do Manual de Instalação do PJE-Calc Cidadão. O acesso está disponível em: https://portal.trt3.jus.br/internet/informe-se/calculos-judiciais/pje-calc-cidadao Obrigações de fazer: A reclamada deverá comprovar no PJE, no prazo de 8 dias, a anotação na CTPS digital do reclamante, fazendo constar data de admissão em 11/08/2024, na função de serviços gerais em carvoeira, remuneração mensal de R$ 5.000,00, e data de saída em 15/02/2025 (considerada a projeção do aviso prévio indenizado). Deverá ainda, efetivar as declarações pertinentes nos registros eletrônicos do Governo Federal. No mesmo prazo, a reclamada deverá comprovar a integralização do FGTS na conta vinculada do reclamante, inclusive quanto à multa, sob pena de execução. Transcorrido in albis o prazo supra, o(a) reclamante deverá se manifestar no prazo de até 5 dias, sob pena de presunção de cumprimento das obrigações de fazer e preclusão do direito de requerê-la. Cumpra-se. UNAI/MG, 24 de agosto de 2026. GLAUCO RODRIGUES BECHO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ADERBALDO FRANCISCO DOS SANTOS

  2. Intimação

    TRT3 · Vara do Trabalho de Unaí · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE UNAÍ ATOrd 0010139-97.2026.5.03.0096 AUTOR: ADERBALDO FRANCISCO DOS SANTOS RÉU: WILKER ARIKSSON DOS SANTOS OLIVEIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6af1bd7 proferido nos autos. Vistos etc. Registro o trânsito em julgado da decisão e o início da fase de liquidação de sentença no PJE. As partes deverão, no prazo comum de 08 dias, apresentar os cálculos de liquidação na forma dos art. 104 e art. 106, do Provimento Geral Consolidado nº 3/2015, do TRT da 3ª Região, sob pena de preclusão. Ao final do prazo (decurso) para apresentação dos cálculos, independentemente de nova intimação, deverão as partes, nos 8 dias subsequentes, manifestar-se sobre os cálculos eventualmente apresentados pela parte contrária e, caso queiram, impugná-los fundamentadamente, indicando itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º da CLT. Atentem-se que não serão conhecidos os cálculos e as impugnações intempestivos e/ou apresentados em desconformidade com o art. 106 do Provimento 03/2015, do TRT da 3ª Região. PRIORIZANDO a CONCILIAÇÃO, inclua-se o processo na pauta do dia 16/09/2026, às 08:10 horas, para audiência de tentativa conciliatória, intimando-se as partes por seus procuradores. Por tratar-se de audiência de tentativa de conciliação, a audiência será TELEPRESENCIAL (art.334, §7º do CPC). Os advogados e, se possível, também as partes deverão acessar a audiência por meio do link https://trt3-jus-br.zoom.us/my/vt.unai NO RESUMO DOS CÁLCULOS, AS PARTES DEVEM CONSTAR TODOS OS ITENS ABAIXO (se aplicáveis): -VALOR LÍQUIDO RECLAMANTE (já deduzidos eventuais honorários por ele devidos); -FGTS (acaso a sentença tenha determinado depósito em conta vinculada); -INSS (COTA RECLAMANTE); -INSS (COTA RECLAMADA); -HONORÁRIOS PERICIAIS; -HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS (DEVIDOS AO/À ADV. RECLAMANTE); -HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS (DEVIDOS AO/Á ADV. RECLAMADA); -MULTA; -CUSTAS PROCESSUAIS; -VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO; -DATA DE ATUALIZAÇÃO Objetivando a uniformidade de procedimentos, a celeridade processual e confiabilidade nos resultados objetivos, recomendo às partes a utilização da ferramenta padrão de elaboração de cálculos trabalhistas e liquidação de sentenças PJe-Calc Cidadão. Os requisitos e instruções para a instalação gratuita do Sistema constam do Manual de Instalação do PJE-Calc Cidadão. O acesso está disponível em: https://portal.trt3.jus.br/internet/informe-se/calculos-judiciais/pje-calc-cidadao Obrigações de fazer: A reclamada deverá comprovar no PJE, no prazo de 8 dias, a anotação na CTPS digital do reclamante, fazendo constar data de admissão em 11/08/2024, na função de serviços gerais em carvoeira, remuneração mensal de R$ 5.000,00, e data de saída em 15/02/2025 (considerada a projeção do aviso prévio indenizado). Deverá ainda, efetivar as declarações pertinentes nos registros eletrônicos do Governo Federal. No mesmo prazo, a reclamada deverá comprovar a integralização do FGTS na conta vinculada do reclamante, inclusive quanto à multa, sob pena de execução. Transcorrido in albis o prazo supra, o(a) reclamante deverá se manifestar no prazo de até 5 dias, sob pena de presunção de cumprimento das obrigações de fazer e preclusão do direito de requerê-la. Cumpra-se. UNAI/MG, 24 de agosto de 2026. GLAUCO RODRIGUES BECHO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - WILKER ARIKSSON DOS SANTOS OLIVEIRA

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