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0010132-56.2024.8.26.0041
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Intimação
TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Processo 0010132-56.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOMAR DE OLIVEIRA GONÇALVES JUNIOR - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 09 ( nove ) dias do total das penas impostas ao sentenciado JOMAR DE OLIVEIRA GONÇALVES JUNIOR, CPF: 216.638.008-55, MTR: 236771-2, RG: 28700164, RJI: 170345304-95, recolhido no(a) Penitenciária "Valentim Alves da Silva" - Álvaro de Carvalho, considerando 04 (quatro) horas de estudo como um dia de atividade laborativa, perfazendo o total de 108 horas, a cada 03 (três) dias (período estudado: 12/01/2026 a 14/01/2026; 10/03/2026 a 21/05/2026 - período vespertino ) e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. I da Lei de Execução Penal, alterado pela Lei n. 12.433/2011. - ADV: PAULA DE CASSIA RODRIGUES BRANCO BITES (OAB 218476/SP), JULIANA BRANCO BITES PIRES (OAB 455461/SP)
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