0010093-91.2026.5.03.0134

Intimação

TRT3 · 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA ATSum 0010093-91.2026.5.03.0134 AUTOR: MARCELLA GOMIDES AMBROSIO RÉU: CENTRO EDUCACIONAL METODISTA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0994627 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Frustrada a execução contra a pessoa jurídica, defiro o requerimento do exequente (Id bd97929 ), devendo ser apurada a responsabilidade do(s) sócio(s) da executada(s) pelos créditos reconhecidos ao(à) exequente, arts. 4º, V, da Lei 6.830/80 e 135, III/CTN, de aplicação subsidiária à execução trabalhista, art. 889/CLT. Nos termos do Provimento 1/2019, da CGJT, c/c Recomendação GCR/1/2019 deste Regional, instauro o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (art. 135 do CPC), que será processado nestes autos. Para fins de processamento do incidente, inclua(m)-se o(s) sócio(s) ( DOUGLAS ROBERTO DE OLIVEIRA, CPF: 103.408.796-70; NEILSON LUIS DE ALMEIDA LEMOS, CPF: 053.701.646-57 no polo passivo da execução, citando-o(s), nos termos do art. 135/CPC, por Carta Comercial com Aviso de Recebimento, conforme autorizado pelo art. 3º. III da Portaria Conjunta GP/GCR N. 323, de 5 de julho de 2016, para no prazo de 15 dias: a) manifestar-se, produzindo as provas que entender cabíveis, pena de preclusão; e/ou b) indicar bens da pessoa jurídica, livres, úteis e desembaraçados para penhora (art. 795, §2º, CPC) capazes de satisfazer a execução, art. 883/CLT, ou, não os havendo, efetuar o pagamento do débito, devidamente atualizado, pena de prosseguimento da execução contra si, com as medidas processuais cabíveis. Valor do débito: R$52.298,50 Decorrido o prazo acima, o(a) exequente fica desde já intimado(a) para vista de eventual(is) manifestação(ões) apresentada(s), por 15 dias. Após, conclusos para análise (gabinete), nos termos do art. 136/CPC. UBERLANDIA/MG, 25 de agosto de 2026. CELSO ALVES MAGALHAES Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MARCELLA GOMIDES AMBROSIO