Resumo de IA
Este processo, em linguagem clara
- Contexto, partes públicas e situação atual em linguagem clara
- PDF para baixar e cópia por e-mail
- Resultado geralmente em cerca de 1 minuto
R$ 7,97
Publicações do processo
0010083-54.2024.5.15.0014
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT15
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT15 · LIQ2 - Piracicaba · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - PIRACICABA ATOrd 0010083-54.2024.5.15.0014 AUTOR: DANILO FERNANDO JACINTHO MACEDO RÉU: PAGUE MENOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f5de929 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: DAM - PIRACICABA Prioridade(s): Acidente de Trabalho DECISÃO Vistos. Denota-se do exame dos autos que: - a r. sentença de mérito de Id 34d82c5, mantida incólume, neste quesito, pelas instâncias superiores, determinou que em caso de negativa de manutenção do pagamento do benefício pela autarquia previdenciária, o reclamante deveria se apresentar ao serviço médico da ré, no prazo de 30 dias a contar da citada negativa, prazo após o qual a ré deveria reintegrá-lo no emprego em 15 dias, adequando o posto de trabalho do autor, com observância das limitações constatadas nos presentes feitos; - consoante manifestação e documentação acostadas aos autos sob o Id 93e43aa, diante da cessação de pagamento de benefício pelo INSS (15/05/2025), o reclamante procurou a reclamada e foi declarado inapto ao trabalho em consulta realizada em 30/09/2025 pela médica da empresa; nessa ocasião, a referida médica emitiu uma carta ao INSS, informando a situação de inaptidão do reclamante, inclusive mencionando o diagnóstico de inapto para o trabalho de outro médico particular, bem como solicitando nova avaliação e reconsideração da percepção do benefício; o obreiro retornou ao INSS e novamente, teve seu benefício previdenciário negado, em perícia realizada em 15/10/2025; em 26/12/2025, nova perícia previdenciária, com comunicação de decisão em 22/01/2026 (Id 7e61bf0), na qual o INSS, nega o benefício por incapacidade temporária, por não constatação de incapacidade laborativa. Diante do exposto, decido que: Para a configuração do limbo jurídico-previdenciário e a consequente obrigação da empresa de pagar os salários do período, é ônus do empregado comprovar que se colocou à disposição da reclamada após a alta (encerramento do benefício previdenciário) do INSS e que teve o seu retorno culposa ou injustificadamente recusado pelo empregador. Desse ônus, ele não se desincumbiu, uma vez que não se verifica nos autos documentos comprobatórios de que o reclamante tenha efetivamente comunicado a decisão previdenciária denegatória de percepção do benefício e consequente apresentação ao serviço médico da empresa após as perícias realizadas em 15/10/2025 e 26/12/2025; com relação à primeira perícia – 15/05/2025 – note-se que o reclamante somente foi apresentar-se ao serviço médico do empregador em 30/09/2025, ou seja, mais de 120 dias após. Destarte, neste caso, infere-se pela não caracterização do limbo previdenciário, razão pela qual não há que se falar em pagamento dos salários vencidos no referido interregno. Denota-se ainda, do exame dos feitos, que o reclamante encontra-se reintegrado em função compatível com sua capacidade laborativa. Intimem-se. Após, estando em termos, considerando o teor da decisão de Id 1aad937, a qual não comporta mais recurso, tornando a quantificação de valores promovida pela sentença homologatória de Id 4009756 plenamente consolidada, liberem-se os valores remanescentes aos respectivos beneficiários lá constantes. A seguir, se em termos, dê-se baixa e arquivem-se os presentes feitos, com as cautelas de praxe. PIRACICABA/SP, 10 de setembro de 2026. ERIKA DE FRANCESCHI Juíza do Trabalho Substituta VB Intimado(s) / Citado(s) - PAGUE MENOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
Intimação
TRT15 · LIQ2 - Piracicaba · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - PIRACICABA ATOrd 0010083-54.2024.5.15.0014 AUTOR: DANILO FERNANDO JACINTHO MACEDO RÉU: PAGUE MENOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f5de929 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: DAM - PIRACICABA Prioridade(s): Acidente de Trabalho DECISÃO Vistos. Denota-se do exame dos autos que: - a r. sentença de mérito de Id 34d82c5, mantida incólume, neste quesito, pelas instâncias superiores, determinou que em caso de negativa de manutenção do pagamento do benefício pela autarquia previdenciária, o reclamante deveria se apresentar ao serviço médico da ré, no prazo de 30 dias a contar da citada negativa, prazo após o qual a ré deveria reintegrá-lo no emprego em 15 dias, adequando o posto de trabalho do autor, com observância das limitações constatadas nos presentes feitos; - consoante manifestação e documentação acostadas aos autos sob o Id 93e43aa, diante da cessação de pagamento de benefício pelo INSS (15/05/2025), o reclamante procurou a reclamada e foi declarado inapto ao trabalho em consulta realizada em 30/09/2025 pela médica da empresa; nessa ocasião, a referida médica emitiu uma carta ao INSS, informando a situação de inaptidão do reclamante, inclusive mencionando o diagnóstico de inapto para o trabalho de outro médico particular, bem como solicitando nova avaliação e reconsideração da percepção do benefício; o obreiro retornou ao INSS e novamente, teve seu benefício previdenciário negado, em perícia realizada em 15/10/2025; em 26/12/2025, nova perícia previdenciária, com comunicação de decisão em 22/01/2026 (Id 7e61bf0), na qual o INSS, nega o benefício por incapacidade temporária, por não constatação de incapacidade laborativa. Diante do exposto, decido que: Para a configuração do limbo jurídico-previdenciário e a consequente obrigação da empresa de pagar os salários do período, é ônus do empregado comprovar que se colocou à disposição da reclamada após a alta (encerramento do benefício previdenciário) do INSS e que teve o seu retorno culposa ou injustificadamente recusado pelo empregador. Desse ônus, ele não se desincumbiu, uma vez que não se verifica nos autos documentos comprobatórios de que o reclamante tenha efetivamente comunicado a decisão previdenciária denegatória de percepção do benefício e consequente apresentação ao serviço médico da empresa após as perícias realizadas em 15/10/2025 e 26/12/2025; com relação à primeira perícia – 15/05/2025 – note-se que o reclamante somente foi apresentar-se ao serviço médico do empregador em 30/09/2025, ou seja, mais de 120 dias após. Destarte, neste caso, infere-se pela não caracterização do limbo previdenciário, razão pela qual não há que se falar em pagamento dos salários vencidos no referido interregno. Denota-se ainda, do exame dos feitos, que o reclamante encontra-se reintegrado em função compatível com sua capacidade laborativa. Intimem-se. Após, estando em termos, considerando o teor da decisão de Id 1aad937, a qual não comporta mais recurso, tornando a quantificação de valores promovida pela sentença homologatória de Id 4009756 plenamente consolidada, liberem-se os valores remanescentes aos respectivos beneficiários lá constantes. A seguir, se em termos, dê-se baixa e arquivem-se os presentes feitos, com as cautelas de praxe. PIRACICABA/SP, 10 de setembro de 2026. ERIKA DE FRANCESCHI Juíza do Trabalho Substituta VB Intimado(s) / Citado(s) - DANILO FERNANDO JACINTHO MACEDO
Além do diário
Entenda este processo ou consulte todos os seus
O diário mostra só o que foi publicado. O resumo de IA lê este processo. Na Prévia e no Completo, o clique cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra depois, no checkout.
Prévia
Consulte todos os seus processos
- Confirma se há processos vinculados ao CPF ou CNPJ
- Mostra a quantidade encontrada
- Sem lista de números CNJ
R$ 13,90
Completo
Acompanhamento gratuito por um mês
Lista de processos e fontes públicas no clique
- Lista dos processos encontrados, com números CNJ
- Clique em um processo para buscar nas fontes públicas
- Acompanhamento gratuito por um mês
R$ 19,90
Pix confirmado em segundos. O clique da Prévia e do Completo cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra no checkout, mascarado. O acompanhamento grátis do Completo pede cadastro e, depois do primeiro mês, mensalidade para continuar.