0010067-20.2026.5.15.0115

Intimação

TRT15 · CON1 - Presidente Prudente · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - PRESIDENTE PRUDENTE ATSum 0010067-20.2026.5.15.0115 AUTOR: PAMELA GABRIELA MODESTO DOS SANTOS RÉU: FRANBRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dec7e11 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Processo devolvido pelo CEJUSC sem acordo. Manifestação da autora solicitando a desistência da ação sob Id 9f52b3b. Considerando que a manutenção do processamento do feito e da designação de audiência torna-se incoerente em vista da possibilidade de arquivamento decorrente da mera ausência da parte autora, nos termos do artigo 844 da CLT, considero desnecessária a anuência da parte contrária. Assim, uma vez que, tanto a homologação da desistência, tanto o arquivamento da lide pela ausência da parte, implicam ambos em extinção do feito sem resolução do mérito, HOMOLOGO a desistência da reclamação, extinguindo o feito sem resolução do mérito nos termos do artigo 485, VIII, do CPC. Custas processuais pela reclamante, no importe de 2% calculados sobre o valor da causa, com isenção de pagamento, em razão dos benefícios da gratuidade, que ora lhe concedo por preenchidos os pressupostos legais. Intimem-se as partes e arquive-se. CAMILA MOURA DE CARVALHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PAMELA GABRIELA MODESTO DOS SANTOS