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0010017-33.2023.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública

    Processo 0010017-33.2023.8.26.0053 (processo principal 1020735-77.2020.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Alessio Teixeira de Oliveira Delmondes - Vistos. Tratando-se de execução que se enquadra na hipótese do artigo 2º do Provimento CSM nº 894/04, a Serventia deverá providenciar a remessa dos autos à UPEFAZ, em cumprimento do disposto nos artigos 3º e 4º do mesmo Provimento. Intime-se - ADV: DANIEL DE ABREU VARANDA (OAB 337075/SP), JOAO SARTI JUNIOR (OAB 19010/SP)

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