0010010-40.2026.5.15.0070

Intimação

TRT15 · EXE4 - São José do Rio Preto · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO CumSen 0010010-40.2026.5.15.0070 EXEQUENTE: ALEKSSANDRO GARCIA FERNANDES EXECUTADO: MUNICIPIO DE URUPES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 591ffdc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Libere-se o depósito id b4859cb, conforme atualização id 6fa2cc2. Nenhuma retenção a título de imposto de renda retido na fonte deve ser efetuada. Custas isentas, nos termos do artigo 790-A, da CLT. Tendo em vista a quitação do débito, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Intimem-se as partes. Desnecessária a intimação da União (PGF) acerca das contribuições previdenciárias incidentes, nos termos do artigo 1º, da Portaria Normativa PGF nº 47/2023. Ficam as partes cientes que entre a confecção dos alvarás, assinatura do magistrado e cumprimento da ordem pela Instituição Financeira, pode demandar um prazo de até 30 dias. Após a consulta dos saldos dos depósitos vinculados a este feito, arquive-se definitivamente o processo. Fica determinado ao(à) BANCO DO BRASIL S/A, que proceda a transferência da importância de R$ 372,50 (TREZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), acrescida de juros e correção monetária, devidos a partir de 18/08/2026, valor este proveniente do depósito nº 2000121273023 para a conta vinculada ao FGTS da parte exequente, conforme dados abaixo: EXEQUENTE: ALEKSSANDRO GARCIA FERNANDES - CPF: 288.895.588-14 EXECUTADO: MUNICIPIO DE URUPES - CNPJ: 45.159.381/0001-94 FGTS - PIS/PASEP n. 12647894177 - CTPS NÚMERO/SÉRIE 51173/00171 – data de admissão: 16/03/2015 Por medida de economia e celeridade processual uma via assinada eletronicamente do presente servirá de ofício ao banco. Obs.: A autenticidade do documento poderá ser verificada através do código numérico único com 29 dígitos, no endereço eletrônico que segue: https://pje.trt15.jus.br/primeiro grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam MAURO CESAR MORELI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALEKSSANDRO GARCIA FERNANDES