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Publicações do processo
0009942-97.2013.8.13.0540
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 4 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJMG · Vara Única da Comarca de Raul Soares
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Raul Soares / Vara Única da Comarca de Raul Soares Avenida Governador Valadares, 100, Raul Soares - MG - CEP: 35350-000 PROCESSO Nº: 0009942-97.2013.8.13.0540 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Ministério Público - MPMG CPF: não informado ANTONIO DE CASTRO MONTEIRO CPF: não informado e outros CERTIDÃO DE VISTA ÀS PARTES Nesta data, faço "Vista" destes autos ao Ministério Público, ao Assistente de Acusação e às Defesas, considerando as Juntadas de Acórdão de Recurso em Sentido Estrito em ID 10741166464, Acórdão de Embargos de Declaração e Certidão de seu Trânsito em Julgado para o Ministério Público em ID 10741161659, Acórdão de Embargos de Declaração e Certidão de seu Trânsito em Julgado para o Assistente de Acusação em ID 10741204431, Decisão de Recurso Especial em ID 10741187812, e Decisão do STJ de Agravo em Recurso Especial e seu Trânsito em Julgado em ID 10741204443. Kátia Cilene Felipe de Souza. Of. Judiciária Raul Soares, data da assinatura eletrônica.
Intimação
TJMG · Vara Única da Comarca de Raul Soares
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Raul Soares / Vara Única da Comarca de Raul Soares Avenida Governador Valadares, 100, Raul Soares - MG - CEP: 35350-000 PROCESSO Nº: 0009942-97.2013.8.13.0540 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Ministério Público - MPMG CPF: não informado ANTONIO DE CASTRO MONTEIRO CPF: não informado e outros CERTIDÃO DE VISTA ÀS PARTES Nesta data, faço "Vista" destes autos ao Ministério Público, ao Assistente de Acusação e às Defesas, considerando as Juntadas de Acórdão de Recurso em Sentido Estrito em ID 10741166464, Acórdão de Embargos de Declaração e Certidão de seu Trânsito em Julgado para o Ministério Público em ID 10741161659, Acórdão de Embargos de Declaração e Certidão de seu Trânsito em Julgado para o Assistente de Acusação em ID 10741204431, Decisão de Recurso Especial em ID 10741187812, e Decisão do STJ de Agravo em Recurso Especial e seu Trânsito em Julgado em ID 10741204443. Kátia Cilene Felipe de Souza. Of. Judiciária Raul Soares, data da assinatura eletrônica.
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