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Publicações do processo
0009941-18.2018.8.19.0202
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJRJ · Regional de Madureira- Cartório da 5ª Vara Cível · Despacho
Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas. Após, voltem conclusos.
Intimação
TJRJ · Regional de Madureira- Cartório da 5ª Vara Cível · Despacho
Tendo em vista que o patrono da parte pretende também a execução de seus honorários sucumbenciais, deve ele recolher as custas e a taxa judiciária incidentes sobre tal execução, no prazo de cinco dias, a teor do Enunciado nº 39 do Aviso nº 57/2010 deste Egrégio Tribunal de Justiça, publicado no DJERJ de 01/07/2010, eis que a gratuidade de Justiça deferida à parte autora não se estende ao patrono, devendo, ainda, recolher as custas para efetivação da penhora referente aos honorários sucumbenciais, face à Lei 6369/2012. Após, certifique-se e voltem conclusos.
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