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Publicações do processo
0009865-48.2022.8.26.0496
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ
Processo 0009865-48.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - D.J.M. - Dirceu José Magalhães (Centro de Ressocialização "Dr Luis Gonzaga de Arruda Campos" - Rio Claro, CPF: 136.927.338-01, MTR: 1305261, RG: 27766520, RGC: 83.028.741, RJI: 224517425-32) - ADV: FERNANDO FROLLINI (OAB 168674/SP), TARITA TIEME MAGALHÃES (OAB 185552/SP)
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