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0009826-63.2002.4.01.3800
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF6
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRF6 · 18ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte · Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0009826-63.2002.4.01.3800/MG EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDSEP-MG ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): MARIA REGINA DE ABREU LUZZI (OAB MG065614) EXEQUENTE: SERGIO EDUARDO MENDES ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): MARIA REGINA DE ABREU LUZZI (OAB MG065614) EXEQUENTE: JOAO JOUBERT LANA DE SOUZA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): MARIA REGINA DE ABREU LUZZI (OAB MG065614) EXEQUENTE: JEOVA FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): MARIA REGINA DE ABREU LUZZI (OAB MG065614) EXEQUENTE: WANILTON MOREIRA RAMOS ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): MARIA REGINA DE ABREU LUZZI (OAB MG065614) EXEQUENTE: WALLACE MARQUES COELHO ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): MARIA REGINA DE ABREU LUZZI (OAB MG065614) EXEQUENTE: GERALDO MENDES LUIZ ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): MARIA REGINA DE ABREU LUZZI (OAB MG065614) EXEQUENTE: MARIO AUGUSTO PIRES ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): MARIA REGINA DE ABREU LUZZI (OAB MG065614) EXEQUENTE: MARCIA CASTRO BUONINCONTRO MEIRELES ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): MARIA REGINA DE ABREU LUZZI (OAB MG065614) EXEQUENTE: MOACYR MACHADO DE MAGALHAES ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): MARIA REGINA DE ABREU LUZZI (OAB MG065614) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO SOUZA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): MARIA REGINA DE ABREU LUZZI (OAB MG065614) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 5/2025, expede-se Nota de Secretaria para: De ordem da MMª juíza federal, intimar os exequentes para comprovarem nos autos o pagamento através de GRU referente aos honorários sucumbenciais, conforme determinado na sentença evento 188, DOC1: "Nos termos do art. 85 do CPC, condeno os exequentes ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor apresentado a título de excesso à execução, qual seja, R$ 4.207.26 (quatro mil, duzentos e sete reais e vinte e seis centavos) atualizados até junho/2017. Ressalto que os honorários advocatícios deverão ser corrigidos conforme critérios do Manual de Cálculo da Justiça Federal em vigor." Prazo: 15 (quinze) dias. Belo Horizonte, 24 de agosto de 2026 Assinado digitalmente.
Intimação
TRF6 · 18ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte · Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0009826-63.2002.4.01.3800/MG EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDSEP-MG ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): MARIA REGINA DE ABREU LUZZI (OAB MG065614) EXEQUENTE: JOAO JOUBERT LANA DE SOUZA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): MARIA REGINA DE ABREU LUZZI (OAB MG065614) EXEQUENTE: WALLACE MARQUES COELHO ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): MARIA REGINA DE ABREU LUZZI (OAB MG065614) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO SOUZA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): MARIA REGINA DE ABREU LUZZI (OAB MG065614) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 5/2025, expede-se Nota de Secretaria para: De ordem da MMª juíza federal, intimar novamente os autores WALLACE MARQUES COELHO e PAULO ROBERTO SOUZA DE ALMEIDA para juntarem o contrato de honorários, caso pretendam a expedição da RPV incluindo o referido destaque de honorários contratuais. No mesmo prazo, intimar novamente o autor JOAO JOUBERT LANA DE SOUZA para regularizar a situação cadastral de seu CPF junto à Receita Federal evento 251, DOC1 , para fins de expedição da RPV. Prazo: 10 (dez) dias. Belo Horizonte, 24 de agosto de 2026 Assinado digitalmente.
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