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0009815-90.2026.4.05.8000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF5
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Período
ago/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TRF5 · 6ª Vara Federal AL

    PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal AL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009815-90.2026.4.05.8000 AUTOR: JOSEFA FRANCISCA DE ALMEIDA ADVOGADO do(a) AUTOR: CAROLINE FREITAS MARTINS - AL15075 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Indefiro o pedido de ID: 182599818 de retificação da RPV para a retenção de honorários contratuais em nome da Pessoa Jurídica, tendo em vista que o requerimento foi anexado após a expedição da RPV, contrariando o que aduz o art. 16 da Resolução nº 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023. Intime-se o peticionante e retorne ao arquivo.

    Fonte oficial

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