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TJSP · Foro de Olímpia - 1ª Vara Cível
Processo 0009767-46.2011.8.26.0400/01 (apensado ao processo 0009767-46.2011.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - J.BUENO E MANDALITI SOCIEDADE DE ADVOGADO - Comércio de Produtos Alimentícios Raízes Ltda ME - - Comércio de Produtos Alimentícios Raízes Ltda ME - - Luiz Antonio Rocha - Mandaliti Advogados - Vistos. 1. Diante do teor da petição de fls. 285/292, determinei a liberação dos documentos de fls. 294/296, que se encontravam sob sigilo. 2. Indefiro o desbloqueio imediato dos valores penhorados nos autos porquanto os documentos juntados no momento não demonstram, de maneira cabal, que o saldo encontrado em conta e bloqueado decorre exclusivamente de valores que se enquadram nas hipóteses de impenhorabilidade descritas no art. 833 do CPC, demandando o caso análise mais detalhada, com juntada de outros documentos e manifestação da parte contrária. 3. Providencie a serventia a transferência dos valores bloqueados para conta judicial, com a juntada dos respectivos detalhamentos, não importando tal providência em prejuízo para qualquer das partes, seja a impugnação acolhida ou não, uma vez que os valores podem ser liberados via mandado de levantamento. 4. Para melhor análise da impugnação, determino que a parte executada junte, em 5 (cinco) dias, extrato da(s) conta(s) bancária(s) referente(s) aos últimos 90 dias anteriores ao bloqueio. 5. Após, com ou sem manifestação da parte executada, dê-se vista à parte exequente para que se manifeste em 5 (cinco) dias, tornando conclusos ao final, com a urgência que o caso requer. Int. - ADV: ANA PAULA FONSECA MENDONÇA (OAB 361520/SP), RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP), ADILSON DE MENDONCA (OAB 127239/SP), ADILSON DE MENDONCA (OAB 127239/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), FABIANO REIS DE CARVALHO (OAB 168880/SP)
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