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0009749-66.2008.8.26.0291

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Jaboticabal - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 0009749-66.2008.8.26.0291 (291.01.2008.009749) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ângelo Berchieri Júnior - Banco do Estado de São Paulo Sa Santander - Observa-se que o despacho de fls. 234 determinou a intimação das partes acerca da possibilidade de adesão ao acordo coletivo homologado na ADPF nº 165, consignando que os autos retornariam conclusos apenas na hipótese de inexistência de manifestação de acordo após o prazo então estabelecido. Referido prazo, correspondente a 24 (vinte e quatro) meses contados da publicação da ata de julgamento da ADPF, ainda não se esgotou. Assim, determino o retorno dos autos à fila de processos suspensos, devendo a serventia proceder ao lançamento da movimentação de suspensão no sistema, aguardando-se o decurso do prazo assinalado no despacho de fls. 234 ou manifestação das partes acerca de eventual adesão ao acordo coletivo. - ADV: MARCOS ANTONIO FERRARI (OAB 144180/SP), ALESSANDRA CRISTINA MOURO (OAB 161979/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP)

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