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Publicações do processo
0009746-76.2014.4.01.3801
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF6
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF6 · 1ª Turma - CRIMINAL · Outros
1ª Turma - CRIMINAL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Criminal Nº 0009746-76.2014.4.01.3801/MG (Pauta - Revisor: 67) RELATOR: Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO REVISOR: Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA APELANTE: JOANA DARC PINTO ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) APELANTE: SIMONE APARECIDA COIMBRA ADVOGADO(A): LETICIA AUGUSTA PAIVA ENHAM (OAB MG157150) ADVOGADO(A): MARCELO TOLEDO DA COSTA BARROS (OAB MG146678) ADVOGADO(A): ANTONIO CELSO MOSQUERA GOMES (OAB MG113887) ADVOGADO(A): ABNER LACERDA DINIZ VIEIRA (OAB MG185060) ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) APELANTE: WALTERLANIA DIAS DOS SANTOS ADVOGADO(A): RENATO DE SOUZA ALVES (OAB RJ187627) ADVOGADO(A): ANDERSON LEIROS DE ARAUJO (OAB RJ212308) ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): JURACI GUIMARAES JUNIOR Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 09 de setembro de 2026. Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA Presidente
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