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Publicações do processo
0009698-38.2021.8.19.0083
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJRJ · Comarca de Japeri- Cartório da 2ª Vara · Decisão
Tendo em vista as infrutíferas tentativas de localização do réu, que, citado por edital, não se manifestou, somada às informações de que não há notícia acerca de eventual óbito ou encarceramento, suspendo o processo e o curso do prazo prescricional, na forma do artigo 366 do CPP. Atente-se o cartório para o cumprimento do que dispõe a CNCGJ, especialmente no que concerne a juntar, anualmente, FAC atualizada, consulta ao banco de óbitos deste Tribunal e consulta aos sistemas SIPEN, SIEL, INFOSEG e CDL, dando-se o devido prosseguimento assim que noticiada a localização ou situação do réu. Intime-se o Ministério Público e a Defensoria Pública. Encaminhem-se ao arquivo, sem baixa.
Intimação
TJRJ · Comarca de Japeri- Cartório da 2ª Vara · Decisão
Tendo em vista as infrutíferas tentativas de localização do réu, que, citado por edital, não se manifestou, somada às informações de que não há notícia acerca de eventual óbito ou encarceramento, suspendo o processo e o curso do prazo prescricional, na forma do artigo 366 do CPP. Atente-se o cartório para o cumprimento do que dispõe a CNCGJ, especialmente no que concerne a juntar, anualmente, FAC atualizada, consulta ao banco de óbitos deste Tribunal e consulta aos sistemas SIPEN, SIEL, INFOSEG e CDL, dando-se o devido prosseguimento assim que noticiada a localização ou situação do réu. Intime-se o Ministério Público e a Defensoria Pública. Encaminhem-se ao arquivo, sem baixa.
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