0009648-02.2017.8.19.0067

Intimação

TJRJ · Comarca de Queimados- Cartório da 1ª Vara Cível · Despacho

Da análise detida dos autos, verifica-se que o montante constrito por meio do Sistema SISBAJUD revela-se manifestamente irrisório quando comparado ao valor total do débito exequendo. Nos termos do art. 836 do Código de Processo Civil, não se levará a efeito a penhora quando ficar evidenciado que o produto da execução será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução, circunstância que, por analogia, também se aplica às hipóteses em que a constrição se mostra inócua, incapaz de contribuir de forma efetiva para a satisfação do crédito. À luz dos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e eficiência processual, não se justifica a manutenção de constrição cujo resultado prático é irrelevante, sobretudo quando sua operacionalização implica movimentação desnecessária da máquina judiciária. Diante desse cenário, reconhecendo a inutilidade da medida constritiva, EFETUO O DESBLOQUEIO do valor apreendido, ante a sua manifesta insignificância e desproporcionalidade em relação ao débito exequendo. Intime-se a parte exequente para que, no prazo legal, indique bens passíveis de penhora, aponte meios executivos mais eficazes para a satisfação do crédito ou requeira o que entender de direito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, proceda-se na forma do inciso XXI do art. 255 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Judicial. Intimem-se.