0009469-43.2019.8.14.0130

Intimação

TJPA · 3ª Turma de Direito Privado - Desembargador JOÃO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO · Decisão

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Gabinete do Desembargador João Batista Lopes do Nascimento EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL N° 0009469-43.2019.8.14.0130 ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE(S): BANCO DO BRASIL SA EMBARGADO(S/AS): LUCIMARA DE JESUS SANTOS RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO DECISÃO Em face dos efeitos modificativos pretendidos nos embargos de declaração, com fundamento no art. 1.024, § 3º, do Código de Processo Civil, converto o recurso em Agravo Interno. Intime-se a parte agravante para complementar o recurso, em 5 (cinco) dias, querendo, ajustando-o ao que determina o art. 1.021, do Código de Processo Civil. Em seguida, intime-se parte agravada para se manifestar em igual prazo e, querendo, complementar as contrarrazões. Após, conclusos para inclusão na pauta de julgamento. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema. Desembargador João Batista Lopes do Nascimento Relator