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0009468-62.1999.4.02.5001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF2
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Intimação
TRF2 · 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória · Sentença
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009468-62.1999.4.02.5001/ESEXECUTADO: PHOLC S DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): FABIANA PEIXOTO DE JESUS DA SILVA (OAB ES027364) SENTENÇA Ante o exposto, extingo a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80 c/c art. 487, II, do CPC. Eventual penhora/constrição deverá ser levantada. Sem custas. Sem honorários. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
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