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0009370-58.2026.8.26.0562
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Santos - 3ª Vara da Fazenda Pública
Processo 0009370-58.2026.8.26.0562 (processo principal 1016545-23.2025.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Apuração de haveres - Liléa Regina Rivero - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS - IPREVSANTOS - Providencie a parte exequente o recolhimento da taxa judiciária correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observado o recolhimento mínimo de 5 Ufesp's, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, de 19/12/2023, retificando-se o cálculo para inclusão do valor recolhido, tudo conforme art. 4º, IV, §13 da Lei n° 11.608/2003, com a redação conferida pela Lei 17.785/2023. - ADV: EVANDRO LUIS FONTES DA SILVA (OAB 177224/SP), THAIS PIMENTEL DA SILVA (OAB 336129/SP), ALESSANDRA MARTINS BARCELLOS (OAB 168693/RJ)
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