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0009341-02.2002.8.26.0157

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Tribunal
TJSP
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Cubatão - 4ª Vara

    Processo 0009341-02.2002.8.26.0157 (157.01.2002.009341) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - SERGIO JOSÉ DOS SANTOS - - Altamira Maria dos Santos - - Igor Andrey Galante dos Santos e outro - Ante o exposto: a) Determino à Serventia a imediata expedição do mandado de avaliação do imóvel da matrícula nº 711 do CRI de Cubatão, a ser cumprido por Oficial de Justiça, nos termos da decisão de fls. 982/983; b) Certifique a Serventia o decurso do prazo do edital de intimação de fls. 987; c) Intime-se o Ministério Público para ciência e para que se manifeste em termos de habilitação do espólio/herdeiros do falecido executado Sérgio José dos Santos, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: JOSE OSVALDO PASSARELLI JUNIOR (OAB 112779/SP), MAYR GODOY (OAB 10900/SP), KURT EUGEN FREUDENTHAL (OAB 55040/SP), ANTONIO CARLOS BLEY PIZARRO (OAB 88991/SP), TERESA MARIA DA SILVA (OAB 90125/SP), ANDREW VENTURA DE AZEVEDO (OAB 378983/SP)

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