0009338-74.2023.8.16.0194

Intimação

TJPR · 12ª Vara Cível de Curitiba · Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: CTBA-12VJ-S@tjpr.jus.br Autos nº. 0009338-74.2023.8.16.0194 AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A deflagrou cumprimento de sentença em face de ELISVANDA ANGELO LIMA, ambos devidamente qualificados nestes autos. No trâmite processual, vieram as partes a compor o litígio, requerendo a homologação do acordo e a extinção do processo. SÃO OS FATOS EM SÍNTESE. Inexiste óbice à pretensão dos transatores, pois o acordo noticiado resguarda os interesses disponíveis das partes e viabiliza o cumprimento adequado da avença, desonerando o obrigado (CC/02; arts. 840 e 841). Em face ao exposto, HOMOLOGO por sentença, a transação reproduzida à ref. 109.2 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Consequentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o que faço com fundamento no artigo 487, III, “b” c/c artigo 523 e 924, III, todos do Código de Processo Civil. Considerando que as partes não definiram a responsabilidade pelas custas no instrumento de transição homologado, aplica-se o §2º do art. 90 do CPC. Honorários na forma avençada (ref. 109.2 “8”). Proceda-se, por fim, a liberação dos valores bloqueados nos autos (ref. 109.2 “5”). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Curitiba, 10 de agosto de 2026. Marcelo Ferreira Juiz de Direito