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TJSP · Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM
Processo 0009182-93.2026.8.26.0100 (processo principal 1001810-96.2019.8.26.0011) - Cumprimento Provisório de Sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Sawaya & Matsumoto Advogados - Soebras Sociedade Educativa do Brasil - - Ruy Adriano Borges Muniz - Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelos executados às fls. 167/176. Em consequência, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelos exequentes à fl. 6, fixando como data-base o mês de março de 2026 (03/2026) e como valor exequendo a quantia de R$ 9.374.168,71 (nove milhões, trezentos e setenta e quatro mil, cento e sessenta e oito reais e setenta e um centavos). Deixo de fixar honorários advocatícios nesta fase, nos termos da Súmula 519 do Superior Tribunal de Justiça. Preclusa essa decisão, conclusos para análise das medidas constritivas requeridas pela exequente. Intimem-se. - ADV: RAMON GONCALVES ROCHA (OAB 141215/MG), RAMON GONCALVES ROCHA (OAB 141215/MG), LUIZ ROGÉRIO SAWAYA BATISTA (OAB 169288/SP)
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