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Publicações do processo
0009078-97.2026.8.26.0554
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Santo André - 1ª Vara da Fazenda Pública
Processo 0009078-97.2026.8.26.0554 (processo principal 1013434-55.2025.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pensão - Glauber Possebon Lopes de Faria - - Pedro Possebon Lopes de Faria - Com razão os exequentes. A despeito da interposição de recurso de apelação contra a sentença que acolheu o pedido dos exequentes, verifica-se que a peça se limita a impugnar os consectários legais e parâmetros de cálculo fixados na sentença. Assim, havendo preclusão em relação à obrigação de fazer, fica a Fazenda Pública intimada a, no prazo de vinte dias, conceder aos demandantes o benefício de pensão por morte, nos termos do julgado, sob pena de sequestro de ativos no valor do benefício. Servirá a presente de mandado, a ser cumprido em regime de plantão, para intimação na pessoa de um dos Procuradores. Consigno que caberá à Central de Mandados da Capital processar a diligência. Intimem-se. - ADV: MARIA LÚCIA MORENO LOPES (OAB 162321/SP), MARIA LÚCIA MORENO LOPES (OAB 162321/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Santo André - 1ª Vara da Fazenda Pública
Processo 0009078-97.2026.8.26.0554 (processo principal 1013434-55.2025.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pensão - Glauber Possebon Lopes de Faria - - Pedro Possebon Lopes de Faria - Vistos. Ao Ministério Público. Após, tornem imediatamente conclusos. Intime-se. - ADV: MARIA LÚCIA MORENO LOPES (OAB 162321/SP), MARIA LÚCIA MORENO LOPES (OAB 162321/SP)
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