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Publicações do processo
0009023-90.2025.8.26.0196
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Franca - 5ª Vara Cível
Processo 0009023-90.2025.8.26.0196 (processo principal 1023793-42.2023.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Vícios de Construção - Laercio dos Reis Guiraldelli - SB7 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - Ante o exposto: a) REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença deduzida pela executada SB7 Empreendimentos e Participações Ltda., declarando legítima a cobrança do reembolso das despesas periciais adiantadas pelo exequente na fase de conhecimento; b) afasto a retificação unilateral promovida pelo credor, fixando o termo inicial da correção monetária da condenação por danos materiais na data da estimativa pericial (agosto de 2024), mantidos os juros moratórios a partir da citação; c) determino a apresentação do cálculo atualizado pela parte exequente para apuração do saldo devedor remanescente. Com a apresentação do cálculo, intime-se a parte executada para pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. Efetuado o depósito e havendo a concordância pela parte exequente, tornem os autos conclusos para a extinção (art. 924 do CPC). Intime-se. - ADV: PAULO AUGUSTO FERREIRA DE AZEVEDO (OAB 193872/SP), MARCOS FERNANDES GOUVEIA (OAB 148129/SP), SILVIA CRISTINA SAMENHO (OAB 326350/SP)
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