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TJSP · UPJ da 5ª a 8ª Varas Cíveis da Comarca de Guarulhos · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0009008-03.2026.8.26.0224/SP Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro EXECUTADO: BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/A ADVOGADO(A): BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE (OAB CE044118) ADVOGADO(A): RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES (OAB CE016077) EXECUTADO: RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA. ADVOGADO(A): MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI (OAB SP109493) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, diante da migração dos processos do sistema Saj para o sistema Eproc, o presente feito aguarda o decurso do prazo residual para andamento. Local: Guarulhos
TJSP · Foro de Guarulhos - 5ª Vara Cível
Processo 0009008-03.2026.8.26.0224 (processo principal 1026457-25.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Matheus Mariano Moreira de Sousa - - Beatriz Fernandes de Siqueira Mariano - Beach Park Hotéis e Turismo S/A - - Rci Prestadora de Serviços Intercambio Ltda. - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00090080320268260224. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES (OAB 16077/CE), BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT (OAB 44118/CE), SHINKI YUDI DE PAULA UEHARA (OAB 337884/SP), MÁRCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI (OAB 109493/SP), SHINKI YUDI DE PAULA UEHARA (OAB 337884/SP)
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