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0008799-46.2026.8.26.0996
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Processo 0008799-46.2026.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - L.B. - Modificado o local de cumprimento da pena de LEODECIO BOTT, nos termos do art. 7º da Resolução 113/2010 do CNJ, proceda-se à redistribuição dos presentes autos digitais, através dos meios eletrônicos disponíveis, ao Juízo da Vara das Execuções Criminais da Comarca de Palhoça-SC, para execução do restante da pena que lhe foi imposta. Proceda-se à migração do presente para o SEEU para envio. Após, a fim de evitar a duplicidade de processos de execução criminal, determino o envio dos autos ao Cartório de Distribuição local para que proceda ao cancelamento deste processo, bem como de eventuais apensos, no Sistema SAJ. Int. - ADV: ANA CAROLINE ROSA DE OLIVEIRA (OAB 506181/SP), SARAH LOBÃO BORGES (OAB 517416/SP)
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