0008694-68.2017.8.17.2990

Intimação

TJPE · 6ª Vara Cível da Comarca de Olinda · Despacho

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Olinda - F:(81) 31822023 Processo nº 0008694-68.2017.8.17.2990 EXEQUENTE: ERNESTO CARICIO DE GOUVEA FILHO REPRESENTANTE: ANA CRISTINA DE ANDRADE MOURA EXECUTADO(A): S.B. SAO BENTO INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA DECISÃO 1. Indefiro a expedição de ofício. A exequente diz ter solicitado averbação da existência da execução no registro do imóvel, por e-mail, sem obter resposta. A autora não obteve resposta porque não efetuou o procedimento correto, pois tais averbações não são feitas por e-mail. Diferente da penhora judicial, a averbação premonitória não depende de ordem ou mandado do juiz. É um ato administrativo por iniciativa do próprio credor ou de seu advogado. O procedimento deve ser realizado de forma 100% digital através da plataforma oficial do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) via módulo e-Protocolo. 2. Passo a Passo para Abrir o Protocolo Online Acesse o Portal: Entre na plataforma ONR. Faça o Login: Utilize suas credenciais ou conecte-se com o seu certificado digital / GOV.BR. Selecione o Serviço: No painel principal, clique em e-Protocolo (ou e-Protocolo Títulos). Indique o Destino: Selecione o Estado e o Cartório de Registro de Imóveis (CRI) correspondente à localização do bem. Preencha a Natureza do Título: Selecione a opção de requerimento de averbação e insira a data do documento judicial. Upload dos Arquivos: Anexe a certidão digitalizado em formato PDF assinado digitalmente. Pague a Prenotação: O sistema gerará uma taxa inicial de prenotação. Realize o pagamento via Pix ou boleto para que o cartório dê início à qualificação do título. 3. Apenas a prenotação solicitada nos autos não é suficiente para que seja dado continuidade ao feito. Se faz necessário que a parte requeira a penhora efetiva do imóvel, mediante juntada da certidão de registro imobiliário, ou promova outra forma de continuar a execução. Assim, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão e arquivamento do feito. Olinda, 31 de agosto de 2026. Juiz de Direito