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TJSP · Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível
Processo 0008658-60.2024.8.26.0361 (processo principal 1003238-57.2024.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de Sentença - Substituição do Produto - Bruno Rodrigues Barbosa - Localiza Fleet S/A - Isto posto, satisfeita a obrigação pelo cumprimento da obrigação de fazer, julgo extinto o processo, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Por fim, uma vez que a presente decisão põe fim ao presente cumprimento de sentença, cabível a condenação da parte vencida ao pagamento de honorários sucumbenciais. Nesses termos, em virtude da sucumbência ora experimentada, condeno a executada ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios em favor do patrono do exequente, os quais fixo, por equidade, em R$ 500,00 (quinhentos reais), atualizáveis a partir desta condenação, e com fluência de juros moratórios a partir do trânsito em julgado da decisão (art. 85, § 16, CPC). Transitada em julgado, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, sendo que eventual execução das verbas sucumbenciais deverá ser realizada mediante instauração de incidente apartado, a fim de se evitar tumulto processual. P.I.C. - ADV: IGOR FERNANDES PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 394994/SP), IGOR FERNANDES PEREIRA (OAB 394994/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG)
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