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0008603-72.2026.8.26.0577
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São José dos Campos - 1ª Vara da Fazenda Pública
Processo 0008603-72.2026.8.26.0577 (processo principal 1024503-49.2024.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - André Felix Ricotta de Oliveira - - Leonardo Cedaro - Vistos. Fls. 52: Deverá o exequente cadastrar incidente de requisição de pequeno valor, nos termos do Comunicado nº 394/2015 da Presidência do Tribunal de Justiça, disponibilizado no DJE em 02/07/2015, conforme informado a fls. 47. Ao entrar no peticionamento eletrônico no portal do E-Saj, na opção peticionamento eletrônico de 1º Grau, selecionar a categoria 1266- Pequeno Valor e informar todos os dados suplementares, dados principais, partes e/ou advogados, detalhar os valores e anexar os documentos (planilha de cálculo, decisão de homologação, certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento). Int.. - ADV: ANDRÉ FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA (OAB 154201/SP), ANDRÉ FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA (OAB 154201/SP)
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