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0008600-62.2024.8.26.0521
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- SEEU
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
SEEU · TJSP - DEECRIM 10ª RAJ - SOROCABA
Rua 28 de Outubro, 691 - Sala 14 - Alto da Boa Vista - Sorocaba/SP - CEP: 18.087-080 - Fone: (15) 2102-8412 - E-mail: deecrimsorocaba@tjsp.jus.br PODER JUDICIÁRIO DEECRIM - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DEECRIM 10ª RAJ - SOROCABA Classe/Assunto: Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade Processo n.º: 0008600-62.2024.8.26.0521 Executado(a): RUAN VITOR CHAGAS DECISÃO Vistos. Diante da documentação acostada aos autos e o parecer favorável do D. Representante do Ministério Público, e considerando que houve desenvolvimento de atividade laborterápica por 100 dias (mov. 1.75) e de estudo por outras 57 horas (mov. 1.74/1.75), com fundamento no artigo 126, §1º, incisos I e II, da Lei de Execução Penal, em favor declaro remidos 37 dias de pena de .RUAN VITOR CHAGAS Anote-se e retifique-se o cálculo, dando-se ciência às partes. Sorocaba, 09 de setembro de 2026. ALESSANDRO VIANA VIEIRA DE PAULA Juiz de Direito
Intimação
SEEU · TJSP - DEECRIM 10ª RAJ - SOROCABA
Rua 28 de Outubro, 691 - Sala 14 - Alto da Boa Vista - Sorocaba/SP - CEP: 18.087-080 - Fone: (15) 2102-8412 - E-mail: deecrimsorocaba@tjsp.jus.br PODER JUDICIÁRIO DEECRIM - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DEECRIM 10ª RAJ - SOROCABA Classe/Assunto: Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade Processo n.º: 0008600-62.2024.8.26.0521 Executado(a): RUAN VITOR CHAGAS DESPACHO Vistos. Primeiramente, abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Sorocaba, 27 de agosto de 2026. Rafael Dahne Strenger Juiz de Direito
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