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0008515-86.2004.4.02.5110
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF2
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TRF2 · 5ª Vara Federal de São João de Meriti · Sentença
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0008515-86.2004.4.02.5110/RJEXEQUENTE: MARCOS RABELLO BRANDAO ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (OAB RJ109474) ADVOGADO(A): ROBERTO WILSON CARDOSO (OAB RJ083087) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro extinta a presente execução, na forma do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem condenação a honorários advocatícios. Sendo apresentado recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.
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