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Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.
TJBA · 7ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO) · Intimação - Diário
Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (02/09/2026 11:29:51): Ato ordinatório praticado Descrição: Cálculo Ev.48. Intime-se a executada para efetuar e comprovar o pag. da condenação, no prazo 15 dias, cf. artigo 523, § 1º, do CPC. Caso, não seja efetuado o pag. dentro do prazo, ao montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), sob pena de penhora.
TJBA · 7ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO) · Intimação - Diário
Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (28/08/2026 10:10:24): Transitado em Julgado Descrição: Manifeste-se o réu sobre o evento 48 em 15 (quinze) dias,sob pena de multa legal e penhora online.
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