0008336-88.2008.8.05.0004

Intimação

TJBA · 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS · Despacho

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS DESPACHO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0008336-88.2008.8.05.0004 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS INTERESSADO: ROMILDO SANTOS DE JESUS Advogado(s): ISAK JOSE DE MACEDO (OAB:BA21083) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): Vistos, etc. Compulsando detidamente o iter processual, observa-se que este Juízo, em decisão pretérita, reconheceu a imprescindibilidade da produção de prova pericial especializada em otorrinolaringologia, ante a insuficiência técnica do laudo ortopédico anteriormente acostado para o deslinde das questões atinentes à alegada perda auditiva sensorioneural do segurado. Todavia, a diligência cartorária materializada na consulta ao Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC) do Tribunal de Justiça da Bahia, conforme demonstrado no ID 572290892, restou infrutífera quanto à localização de profissional com a referida especialidade que atue nesta jurisdição, o que obstaculiza o prosseguimento da marcha processual e a entrega da prestação jurisdicional adequada. Diante da premissa de que a cooperação entre os órgãos públicos é vetor fundamental para a efetividade do processo e considerando o poder instrutório do magistrado inserto no artigo 370 do Código de Processo Civil, determino que a Secretaria deste Juízo expeça, com a máxima urgência, OFÍCIO à Secretaria de Saúde do Município de Alagoinhas, com a finalidade de que aquela pasta informe, no prazo de 10 (dez) dias, a existência de médico especialista em otorrinolaringologia em seus quadros funcionais ou prestadores de serviço que possa atuar como perito judicial nesta demanda. Na hipótese de indicação positiva, deverá o órgão informar o nome completo do profissional, o número de inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM), o Cadastro de Pessoa Física (CPF), além de endereços eletrônicos e números de telefone para fins de contato e posterior nomeação formal, ressaltando-se que a atuação dar-se-á na condição de auxiliar da justiça, sob a égide do múnus público. Com a resposta, ou transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e façam-me os autos conclusos para a imediata análise da nomeação ou, persistindo a vacância, para a adoção de medidas supletivas junto ao Conselho Regional de Medicina, visando assegurar o devido processo legal e a instrução técnica necessária ao julgamento do mérito. Concedo ao presente despacho força de mandado de citação/intimação/notificação e de ofício, em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Alagoinhas/BA , datado e assinado eletronicamente. GLEISON DOS SANTOS SOARESJuiz de Direito