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TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Processo 0008296-59.2025.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA - Considerando que LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA se encontra cumprindo pena em unidade prisional sob jurisdição do DEECRIM da 7ª RAJ de SANTOS-SP, proceda-se à redistribuição dos presentes autos àquele Departamento, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: RENAN FEITOSA BARATELI (OAB 378880/SP)
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