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STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO · VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2987506/CE (2025/0252228-6) RELATORA:MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI EMBARGANTE:EOLICA GUAJIRU LTDA ADVOGADOS:ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC012049 PRISCILA LEITE ALVES PINTO - CE031491A EMBARGADO:DIOCESE DE ITAPIPOCA ADVOGADOS:HERTON PARENTE DE SOUSA - CE018785 CAROLINA MARIA GOIS DO NASCIMENTO PARENTE - CE020570 EMBARGADO:JOSE OLIVEIRA DE MOURA ADVOGADOS:JÉFERSON CAVALCANTE DE LUCENA - CE018340 ABEL CARLOS DE SOUSA - CE026114 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt nos EDcl no AREsp 2987506/CE (2025/0252228-6) RELATORA:MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE:EOLICA GUAJIRU LTDA ADVOGADOS:ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC012049 PRISCILA LEITE ALVES PINTO - CE031491A AGRAVADO:DIOCESE DE ITAPIPOCA ADVOGADOS:HERTON PARENTE DE SOUSA - CE018785 CAROLINA MARIA GOIS DO NASCIMENTO PARENTE - CE020570 AGRAVADO:JOSE OLIVEIRA DE MOURA ADVOGADOS:JÉFERSON CAVALCANTE DE LUCENA - CE018340 ABEL CARLOS DE SOUSA - CE026114 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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