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Publicações do processo
0008202-36.2026.8.19.0038
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Comarca de Nova Iguaçu- Cartório do Juizado da Violência Doméstica · Despacho
Considerando que a Denúncia foi recebida (fls. 75), o acusado citado (fls. 94) e resposta à acusação apresentada (fls. 86/92); Tendo em vista o desejo da vítima de que deseja prosseguir com o feito criminal e, em que pese as alegações defensivas, não houve mudança de fato ou de direito desde a decisão que recebeu a exordial, ratifico a decisão que recebeu a Denúncia por seus próprios fundamentos; Assim, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15 de setembro de 2026 às 14:30 horas, estando as partes intimadas (fls. 103); Intime-se as demais testemunhas, se houver, fora do expediente forense, inclusive finais de semana, conforme artigo 212, §2°, CPC. Junte-se a FAC atualizada.
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