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0008187-88.2025.8.25.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSE · 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro · Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202588802684 NÚMERO ÚNICO: 0008187-88.2025.8.25.0053 EXEQUENTE : CONDOMÍNIO BELO JARDIM ADV. : TADEU LEAL REIS DE MELO - OAB: 23111-PE EXECUTADO : RAFAELA GUEDES ALVES ADV. : FLÁVIA VANESCA SANTOS CAMPOS - OAB: 12164-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE RAFAELA GUEDES ALVES, POR INTERMÉDIO DE SUA PATRONA CONSTITUÍDA, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTE-SE ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO EXEQUENTE, ESPECIALMENTE QUANTO AO PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO E AOS EFEITOS DO ACORDO CELEBRADO COM DANILA SANTOS LIMA SOBRE A PRESENTE EXECUÇÃO.
Intimação
TJSE · 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro · Decisão
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202588802684 NÚMERO ÚNICO: 0008187-88.2025.8.25.0053 EXEQUENTE : CONDOMÍNIO BELO JARDIM ADV. : TADEU LEAL REIS DE MELO - OAB: 23111-PE EXECUTADO : RAFAELA GUEDES ALVES ADV. : FLÁVIA VANESCA SANTOS CAMPOS - OAB: 12164-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, ANTES DE DELIBERAR SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO E SOBRE EVENTUAL ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO: I INTIME-SE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA ESCLARECER EXPRESSAMENTE: A) SE O ACORDO CELEBRADO E SUBSCRITO POR DANILA SANTOS LIMA COMPREENDE A INTEGRALIDADE DO DÉBITO OBJETO DA PRESENTE EXECUÇÃO; B) SE, DIANTE DA ATUAL TITULARIDADE DO IMÓVEL E DA COMPOSIÇÃO CELEBRADA COM DANILA, REQUER EXPRESSAMENTE A EXCLUSÃO DE RAFAELA GUEDES ALVES DO POLO PASSIVO; C) QUAIS COMPETÊNCIAS CONDOMINIAIS ESTÃO ABRANGIDAS PELO ACORDO, DISCRIMINANDO-AS, CASO AINDA NÃO CONSTEM DE FORMA SUFICIENTEMENTE INDIVIDUALIZADA NOS AUTOS; D) SE PRETENDE APRESENTAR INSTRUMENTO RETIFICATIVO DO ACORDO, FAZENDO CONSTAR DANILA SANTOS LIMA COMO DEVEDORA, EM SUBSTITUIÇÃO À INDICAÇÃO EQUIVOCADA DE RAFAELA GUEDES ALVES. II APÓS, INTIME-SE RAFAELA GUEDES ALVES, POR INTERMÉDIO DE SUA PATRONA CONSTITUÍDA, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTE-SE ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO EXEQUENTE, ESPECIALMENTE QUANTO AO PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO E AOS EFEITOS DO ACORDO CELEBRADO COM DANILA SANTOS LIMA SOBRE A PRESENTE EXECUÇÃO. III POR ORA, DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO E A PRETENDIDA ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO, ATÉ QUE SEJA OPORTUNIZADO O CONTRADITÓRIO E ESTEJAM SUFICIENTEMENTE DELIMITADAS AS OBRIGAÇÕES ABRANGIDAS PELA COMPOSIÇÃO. CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DE QUE O ACORDO VEM SENDO REGULARMENTE CUMPRIDO, SUSPENDAM-SE, POR ORA, NOVOS ATOS CONSTRITIVOS, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. DECORRIDOS OS PRAZOS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO, DA LEGITIMIDADE PASSIVA E DO REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
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