0008089-91.2026.8.26.0554

Edital

TJSP · 3ª Vara Criminal - Santo André

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } Processo Digital nº: 0008089‑91.2026.8.26.0554. Classe – Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins. Autor: Justiça Pública do Estado de São Paulo. Réu: SILVIO CESAR LIMA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Santo André, Estado de São Paulo, Dr(a). SILAS DIAS DE OLIVEIRA FILHO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente SILVIO CESAR LIMA, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 24446009, CPF 182.798.988‑24, pai ELIAS ANTONIO DE LIMA, mãe JUDITH DA SILVA LIMA, Nascido/Nascida 11/12/1972, de cor Preto, natural de São Bernardo do Campo - SP, Outros Dados: Recado: (11) 947210803, com endereço à Rua do Carmo, 239, Se, CEP 01019-020, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 33 "caput" do(a) SISNAD c/c Art. 29 "caput" c/c Art. 62 "caput", IV ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0008089‑91.2026.8.26.0554, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "(...) Consta ainda que, nas mesmas circunstâncias de tempo e local supramencionadas, ABINIRIS OLIVEIRA THEOPHANES SANTOS, qualificado a fls. 14, e SILVIO CESAR LIMA, qualificado a fls. 15, prestaram auxílio material a Jhonatan da Silva Andrade e a um comparsa não identificado, mediante promessas de recompensa, para a prática do crime acima narrado, consoante laudo de constatação de drogas de fls. 17/19. Na ocasião, policiais civis deflagraram a Operação Narke, visando o combate ao narcotráfico na região da Vila Guiomar, e rumaram ao local dos fatos. Lá, avistaram os três indiciados e o comparsa não identificado, que carregava uma sacola. Todavia, ABINIRIS e SILVIO, que exerciam a função de “olheiros”, perceberam a presença dos policiais e passaram a assobiar e gritar: - “Moiô!”. O comparsa não identificado, que estava próximo de JHONATAN, ouviu os alertas e logrou empreender fuga na posse de uma sacola. (...)".. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santo André, aos 10 de setembro de 2026.